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Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais concedidos à “internet das coisas” até 2030 – Notícias
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Política

Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais concedidos à “internet das coisas” até 2030 – Notícias

13/06/2025 - 13:40   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Denise Pessôa recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a dispositivos de "internet das coisas" (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/20, que previa a vigência dos incentivos até o final de 2023. A internet das coisas é a tecnologia que conecta máquinas e dispositivos eletrônicos à rede mundial de computadores. Para incentivar esse mercado, a Lei 14.108/20 havia reduzido a zero, por cinco anos, duas taxas (de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento) e duas contribuições (Con...
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Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias
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Política

Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias

10/06/2025 - 22:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo o parlamentar, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública, visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. “A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, inde...
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Até as 20h, mais de 42 milhões de contribuintes enviaram a declaração do IRPF 2025 — Agência Gov

O prazo termina hoje (30/5), às 23h59. Até as 20h de hoje (30/5), 42.396.411 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O prazo de entrega termina nesta sexta-feira, 30 de maio. Multa por atraso na entrega: O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. Mais orientações sobre a Declaração do IRPF 2025 estão disponíveis em "Meu Imposto de Renda" . Fonte...
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Escolas têm até 30 de junho para participar de conferência pelo Meio Ambiente — Agência Gov

Até o dia 30 de junho, todas as escolas públicas e privadas do país podem participar da primeira etapa da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Para fazer parte da etapa Conferência na Escola, basta que a escola tenha pelo menos uma turma do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A conferência é uma oportunidade única para que crianças e adolescentes reflitam sobre os desafios ambientais do presente e do futuro e proponham ações concretas em suas comunidades. O tema desta edição é “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”, um chamado urgente para que as escolas sejam espaços de formação, protagonismo e transformação frente às mudanças climáticas. Este é o primeiro ano que o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) participa da Conferê...
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NIB ganha mais R$ 41 bilhões e chega a R$ 548 bi de financiamentos até 2026 — Agência Gov

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (26/5), em cerimônia na sede do banco, no Rio de Janeiro, o aporte de mais R$ 41 bilhões da instituição no Plano + Produção – ferramenta que financia projetos relacionados às seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e que agora soma R$ 548 bilhões em recursos. Com o aporte de R$ 41 bi, a participação do BNDES na NIB sobe para R$ 300 bi. Também participam do Plano + Produção a Caixa, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), a Finep e a Embrapii. Durante o evento, em comemoração ao Dia da Indústria, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou ainda a expectativa de aprovação do Acredita Exportação, no Congresso, e de...
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Governo Federal e Caixa renovam patrocínio ao Comitê Paralímpico Brasileiro até 2028 — Agência Gov

Cerimônia com participação do presidente Lula oficializa novo contrato, garantindo a preparação de atletas até as próximas Paralimpíadas de Los Angeles 2028O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira, 22 de maio, a partir das 15h, da cerimônia de renovação do patrocínio Caixa e Governo Federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em São Paulo. A renovação do contrato até o final de 2028 garante o planejamento e a preparação de atletas, durante o Ciclo Paralímpico, até as próximas Paralimpíadas de Los Angeles 2028. O novo contrato é de R$ 160 milhões (R$ 40 milhões por ano). Há mais de 20 anos, a Caixa e as Loterias Caixa patrocinam o Comitê Paralímpico Brasileiro. Trata-se do patrocínio mais longo da história do paradesporto mundial. O centro de treinamento do Co...
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Projeto obriga maternidades a informar pacientes sobre importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê – Notícias

22/05/2025 - 13:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chris Tonietto: amamentação melhora a imunidade do bebê e reforça vínculo com a mãe O Projeto de Lei 705/25 obriga as unidades de saúde materno-infantil a informar a população por meio de placas, em locais de fácil visualização, sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, bem como sobre a doação de leite materno aos bancos de leite. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). "É crucial munir as gestantes, lactantes e puérperas de informações acerca da amamentação, que pode ser um período delicado, porém mais facilmente enfrentado quando se d...
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Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência – Notícias

20/05/2025 - 17:28   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a PEC ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, que deverá começar em 18 de julho. “Serão quatro audiências públicas para que a gente possa ainda em junho finalizar a parte da discussão”, detalhou o relator. “A proposta é, até dia 4, apres...
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Exportações crescem 1,5% de janeiro até a 3° semana de maio — Agência Gov

Somente na 3ª semana de maio de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,6 bilhão e corrente de comércio de US$ 12,4 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7 bilhões e importações de US$ 5,4 bilhões. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 16,8 bilhões e as importações, US$ 12,5 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,3 bilhões e corrente de comércio de US$ 29,35 bilhões. De janeiro até a terceira semana de maio, as exportações totalizam US$ 124,1 bilhões (1,5%, pela média diária) e as importações, US$ 102,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 22 bilhões e corrente de comércio de US$ 226,2 bilhões. Essas e outras informações foram disponibilizadas nesta segunda-feira (19/5), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comérci...
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Ministérios debatem metas para redução de emissões de CO2 até 2035 — Agência Gov

Propostas farão parte do Plano Clima Mitigação, que entrará em sua última etapa de consulta pública no segundo semestreEm oficina realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) entre os dias 13 e 14 de maio no espaço Finatec, em Brasília, mais de 100 gestores e técnicos do governo federal de vários ministérios e outros órgãos da administração pública federal discutiram as ações capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de cada área até 2030 e 2035. Esta foi a sexta e última oficina setorial do Plano Clima, e as propostas deverão compor as medidas dos planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação, que passarão por consulta pública no segundo semestre. Os planos setoriais de mitigação são fundamentais para alcançar a meta nacional sob o Acordo de Pa...
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