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prazo para regularizar documentação vai até 30/4 — Agência Gov

Ao todo, 305 obras de creches e escolas ainda estão com a documentação da primeira etapa do Novo PAC irregular e correm risco de cancelamento por pendências ou falta de envio de documentos Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência:  Situação  Nº de obras  Sem documentação enviada  84  Co...
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Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências” – Notícias

29/04/2025 - 14:32   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lewandowski: governo está empenhado em prender todos os responsáveis pelo crime O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (29) que o governo está empenhando em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o caso será apurado “até as últimas consequências”. “Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal [PF], todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, disse...
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MCTI lança chamada para eventos de empreendedorismo e inovação com investimento de até R$ 3 milhões — Agência Gov

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, na tarde desta quarta-feira (23/4), em Brasília, a nova edição da Chamada Pública MCTI-CNPq para apoio a eventos de promoção do empreendedorismo e da inovação. A ministra Luciana Santos participou do lançamento, ao lado do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Daniel Almeida Filho, e da diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dalila Andrade Oliveira. A nova chamada, resultado da parceria entre o MCTI e o CNPq, prevê apoio de até R$ 150 mil para eventos nacionais e até R$ 200 mil para eventos internacionais, com recursos totais da ordem de R$ 3 milhões. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o ecossistema de ...
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Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência com renda de até 5 salários mínimos – Notícias

23/04/2025 - 13:27   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Duarte Jr. recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24, que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). De acordo com ele, entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 28,3% integram a força de trabalho, conforme o IBGE. O número representa menos da metade do índice observado entre as pessoas sem deficiê...
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Redes podem aderir à Prova Nacional Docente até 15 de junho — Agência Gov

Cerca de mil municípios e mais da metade das unidades da Federação já aderiram ao exame nacional. Exame pode ser usado em concursos e seleções estaduais e municipais, como etapa única ou complementar O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão das redes estaduais e municipais à Prova Nacional Docente (PND). A prorrogação foi publicada na 17/4), no Diário Oficial da União, e os entes têm até o dia 15 de junho para aderir ao exame nacional . A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação...
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Municípios têm até 21 de abril para solicitar novos equipamentos odontológicos ao Ministério da Saúde — Agência Gov

Foram investidos R$ 22 milhões para a aquisição de 15 mil itens para unidades do SUS. Solicitação deve ser preenchida online, pelo sistema e-Gestor Municípios de todo o país ainda podem solicitar o recebimento de equipamentos odontológicos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente , teve o prazo prorrogado para a próxima segunda-feira (21/4). O objetivo é substituir os equipamentos antigos e modernizar o parque tecnólógico do SUS. Foram investidos R$ 22 milhões para a aquisição de 15.134 equipamentos, sendo: Motor reciprocante para endodontia (2.636 unidades); Equipo odontológico tipo cart (71 unidades); Localizador apical (2.636 unidades); Aparelho de raio-X odontológico (2....
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