Comissão aprova prioridade de parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência – Notícias
26/06/2025 - 17:53
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo que a administração pública priorizará parcerias com organizações da sociedade civil que mantenham atividades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou com doenças raras.
O texto altera a lei que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regula essas parceiras. Hoje a lei já dispensa chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por or...