Comissão aprova medidas de transparência para atos de órgãos judiciais e de segurança pública – Notícias
11/06/2025 - 11:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alfredo Gaspar recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de transparência na atuação dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Ministério da Justiça e das secretarias estaduais e municipais de Segurança Pública.
O texto prevê uma série de exigências, como divulgação de atos e o acesso do cidadão a informações pela internet. Entre outros pontos, prevê:
os órgãos judiciais e de segurança pública deverão divulgar em portais de transparência informações sobre operações internas e externas, por meio de relatório det...