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Projeto regulamenta atuação dos bancos comunitários no Brasil – Notícias
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Política

Projeto regulamenta atuação dos bancos comunitários no Brasil – Notícias

26/06/2025 - 18:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, autor do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 52/25 regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O texto permite ainda aos municípios criar bancos comunitários próprios, com requisitos e limitações específicos. A proposta define banco comunitário como uma iniciativa local para prestar serviços financeiros à comunidade de forma associativa, focando no desenvolvimento e na geração de renda. A gestão do banco deverá observar princípios como transparência e eficiência. Deverá ainda disponibilizar informações, manter comunicação aberta com os associados, respeitar a confidencialidade...
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Comissão aprova regras para a atuação de personal trainers – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para a atuação de personal trainers – Notícias

17/06/2025 - 13:34   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flávia Morais alterou a proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a atuação de personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física. Pelo texto aprovado, o acesso desse profissionais às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas. A proposta determina os seguintes deveres a esses profissionais: elaborar planos de treino individualizados, considerando as condições físicas e objetivos do cliente; assegurar a correta execução dos exercícios, prevenindo lesões e promovendo a saúde dos praticantes; ...
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Atuação da concessionária de energia paulista será discutida na Câmara – Notícias
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Atuação da concessionária de energia paulista será discutida na Câmara – Notícias

10/06/2025 - 11:19   GettyImages Deputado reclama da qualidade do serviço prestado aos paulistanos A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir a atuação da Enel no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e ocorrerá às 16 horas, no Plenário 14. A prorrogação da concessão da Enel tem gerado discussões sobre a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento dos investimentos previstos. A empresa enfrenta críticas e questionamentos sobre sua atuação, especialmente em relação às interrupções no fornecimento de energia e às multas ac...
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Comissão debate atuação de empresa de enegia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias
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Política

Comissão debate atuação de empresa de enegia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias

09/06/2025 - 08:40   Rovena Rosa/Agência Brasil Atuação da empresa de energia no Rio será questionada A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfren...
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Comissão debate atuação de empresa de energia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias
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Comissão debate atuação de empresa de energia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão – Notícias

09/06/2025 - 08:40   Rovena Rosa/Agência Brasil Atuação da empresa de energia no Rio será questionada A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfren...
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Comissão aprova atuação da Anac em medida contra exploração sexual infantil – Notícias
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Política

Comissão aprova atuação da Anac em medida contra exploração sexual infantil – Notícias

06/06/2025 - 18:50   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Denise Pessôa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possa estabelecer regras e oferecer recomendações para adoção da política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em aviões e aeroportos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 1888/23, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), para colocar entre as competências da Anac a adoção da política dentro de sua área de atuação. O projeto original obrigava o poder público a pr...
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Novo decreto amplia atuação dos Correios em situações de calamidade pública — Agência Gov

Documento assinado pelo presidente Lula moderniza legislação postal após mais de 40 anosO presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei Postal e atualiza as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama em todo o território nacional e no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/5). A iniciativa representa um avanço histórico no setor, ao modernizar uma legislação vigente há mais de quatro décadas e garantir mais segurança jurídica e qualidade nos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes para acompanhar as transformações da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança j...
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Lewandowski vem à Câmara para discutir prioridades do seu ministério e esclarecer fala sobre atuação da polícia – Notícias

28/04/2025 - 11:48   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (29) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir prioridades da pasta e prestar esclarecimentos sobre temas ligados à segurança pública. A reunião será realizada no plenário 2, às 10h30. A audiência pública atende a requerimento de dez deputados de oposição ao governo: Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Sanderson (PL-RS); Sargento Fahur (PSD-PR); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Marcos Pollon (PL-MS); Coronel Ulysses (União-AC); Caroline de Toni (PL- SC); Mes...
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