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Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia – Notícias
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Política

Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia – Notícias

24/06/2025 - 15:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogério Correia recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea (engenharias em geral, agronomia e as geociências), hoje prevista na Lei 5.194/66. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, do Poder Executivo. Entre outros pontos, o substitutivo aprovado estabelece que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) terá 32 conselheiros (hoje são 18), incluindo 27 representantes estaduais e indicados por inst...
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Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita – Notícias
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Política

Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita – Notícias

24/06/2025 - 09:27   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito recomendou aprovação de nova versão da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos 4 aos 17 anos. Esse entendimento está na Constituição desde a Emenda Constitucional 59/09. Foi aprovado uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2234/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Rafael Brito fez alterações em outros pontos do ECA que faziam referência à obrigat...
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Notícias

Câmara dos Deputados aprova atualização da Política Nacional de Defesa – Notícias

22/05/2025 - 14:08   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O texto segue para análise do Plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional. Com esse futuro decreto legislativo, os três documentos se tornarão instrumentos para orientar as políticas públicas de defesa nacional. Sugestões da comissão mistaO Plenário da Câmara concordou com o relatório e com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Cont...
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