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23fev By arquivoNo Comments

STF pode agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília.A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos...

STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

9fev By arquivoNo Comments

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF,...

TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

23jan By arquivoNo Comments

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TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo. “Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do ...