Comissão aprova definição de deficiência auditiva que inclui perda unilateral total – Notícias
25/06/2025 - 16:14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Erika Kokay, relatora do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza como deficiência auditiva a perda auditiva bilateral parcial ou total ou unilateral total, desde que seja classificada como irreversível.
A proposta prevê ainda que, para a deficiência ser caracterizada, sejam atendidas as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei exige avaliação individualizada, por equipe multidisciplinar, para que se classifique alguém como pessoa com deficiência.
A norma considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de...