Comissão aprova novo critério de gasto com educação para aumentar transparência – Notícias
30/05/2025 - 14:32
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3224/23, do Senado, que altera a forma de cálculo dos gastos mínimos com educação no Brasil pelos governos federal, estaduais e municipais.
Atualmente, o cálculo se baseia na despesa empenhada, que corresponde aos valores reservados para determinado propósito. A proposta muda essa base para despesa liquidada, que representa a efetiva entrega do bem ou serviço.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que deu parecer favorável, a mudança proporciona maior clareza na relação ent...