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Projeto do Poder Executivo autoriza a criação da Fundação Caixa – Notícias
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Política

Projeto do Poder Executivo autoriza a criação da Fundação Caixa – Notícias

26/06/2025 - 12:50   O Projeto de Lei 1312/25, do Poder Executivo, autoriza a Caixa Econômica Federal a constituir a Fundação Caixa – pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo de duração indeterminado e sede e foro no Distrito Federal.   O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Se a proposta virar lei, a extinção da Fundação Caixa também dependerá de lei específica.  O objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas, por meio da implementação e do apoio a ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso ...
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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro – Notícias
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Política

Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro – Notícias

24/06/2025 - 15:05   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada pelo autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo Aihara, muitas limitações enfrentadas por esses cidadãos decorrem da falta de acesso a meios de transporte adequados a suas necessidades específicas. Duarte Jr. acrescentou que a mobilidade é ...
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Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli – Notícias
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Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli – Notícias

05/06/2025 - 19:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (5). O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assume a vaga. A deputada fez a solicitação na última quinta-feira (29). Portanto, o prazo começou a contar naquela data e vai até 2 de outubro. A deputada foi condenada a dez anos de reclusão e à perda de mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de J...
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Comissão aprova proposta que autoriza acesso a dados sobre nascidos vivos com deficiência – Notícias

30/05/2025 - 18:15   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a compartilhar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) referentes a pessoas com deficiência. O texto altera a Lei 12.662/12, que regulamenta esse documento. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação, após ajustes, de texto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1462/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e apensado. “A medida favorece a transparência e a eficiência da gestão pública de saúde e permite que políticas v...
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Câmara aprova projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias – Notícias

26/05/2025 - 22:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Guimarães, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1708/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (26) e será enviado ao Senado. Segundo o governo, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois possibilita melhor processo de governança, com mais agilidade às adequaçõ...
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Deputados analisam projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias – Notícias

26/05/2025 - 22:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados analisam projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias; acompanhe – Notícias

26/05/2025 - 22:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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‘Meu INSS’ autoriza empréstimo consignado com desbloqueio por biometria — Agência Gov

Medida de segurança, exigida a partir desta sexta-feira (23/5), evita descontos indevidos na conta dos segurados A partir desta sexta-feira (23/5), aposentados e pensionistas que desejem autorizar o desconto de parcelas de empréstimo consignado diretamente de seu benefício devem fazê-lo por meio de identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. Clique e acesse o passo a passo para desbloqueio do benefício com biometria pelo Meu INSS . O que muda? Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produto...
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Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho – Notícias

19/05/2025 - 09:17   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os estados legislem sobre sete pontos do direito do trabalho. São eles: contrato de trabalho temporário, sazonal ou intermitente; contrato de aprendizagem; normas sobre estágio de estudantes; políticas de inserção de jovens e idosos no mercado de trabalho; regime de teletrabalho ou trabalho remoto; mediação e arbitragem trabalhista; e normas sobre o trabalho relacionado ao turismo colaborativo. Lei distante...
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No Pará, MinC reúne agentes culturais e autoriza R$ 258,2 mi em incentivos fiscais — Agência Gov

Com o objetivo de aproximar a Lei Rouanet do setor produtivo cultural da região Norte, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (15/5), a 357ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Sediado na cidade de Belém (PA), a plenária itinerante resultou na aprovação 524 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, que totalizaram R$ 258,2 milhões em incentivos fiscais. Os recursos aprovados de renúncia fiscal beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos culturais e estimulam o desenvolvimento socioeconômico do setor produtivo. O evento, que marca a primeira CNIC Itinerante na região Norte de 2025, contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural em exercício, Deryk Santana; da coordenadora do escritório ...
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