AGU lança manual para auxiliar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) — Agência Gov
Documento reúne modelos de normas para auxiliar as instituições públicas federais a elaborarem atos normativos com segurança jurídicaA Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta terça-feira (6/5) a 1ª Edição da Política de Inovação . O documento, nomeado ECT&I Normas, foi idealizado para ser uma referência técnico-jurídica e facilitar a elaboração de atos normativos pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais. Para isso, disponibiliza modelos de referência que contemplam as exigências legais e regulamentares, garantindo assim segurança jurídica na elaboração de políticas de inovação pelas ICTs.
O manual foi apresentado como parte das ações que antecedem a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
“A atuação da PG...