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Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco – Notícias
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Política

Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco – Notícias

13/06/2025 - 13:52   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano recomendou a aprovação de versão da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de suas instalações. O descumprimento poderá acarretar multa ou até suspensão do alvará de funcionamento. Pelo texto aprovado, o estabelecimento deverá comunicar imediatamente a situação de risco à polícia e disponibilizar meios de contato seguros para que amulher busque ajuda. Essas ações não devem colocar a vida...
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Comissão aprova auxílio mensal ao responsável por pessoa com deficiência de família de baixa renda – Notícias

26/05/2025 - 20:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais, destinado ao apoio financeiro de cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta, a pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja titular do BPC terá direito ao recebimento de auxílio no valor de 25% do benefício. O direito ao recebimento do auxílio cessará com a morte da pessoa com deficiência. A pessoa legalmente responsável pela pessoa com deficiênci...
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Comissão aprova concessão de auxílio para pessoas com deficiência leve – Notícias

23/05/2025 - 15:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora: auxílio-inclusão é uma importante compensação A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3281/23, que autoriza a concessão de auxílio-inclusão para pessoa com deficiência leve. A medida amplia a abrangência da legislação atual, que restringe a oferta do benefício às pessoas com deficiência moderada ou grave. Pessoas com deficiência leve são aquelas que apresentam limitações em atividades da vida diária, mas que não precisam de ajuda para realizá-las. Apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o projeto altera a L...
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Não existe auxílio de R$ 300 para pessoas que moram sozinhas, esclarece MDS — Agência Gov

Ministério reforça que não há novo programa federal com esse perfil e alerta para possíveis desinformações O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não existe nenhum benefício no valor de R$ 300 voltado exclusivamente para pessoas que vivem sozinhas e possuem renda de até R$ 759. A informação, que circula em sites, redes sociais e aplicativos de mensagem, não tem respaldo em nenhum programa federal oficial. O MDS não instituiu nenhum novo auxílio com essas características, nem há anúncios oficiais que indiquem a criação de um programa específico para esse público. O MDS destaca ainda que o Programa Bolsa Família contempla famílias unipessoais — aquelas compostas por uma única pessoa — desde que cumpram os critérios legais, como esta...
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