Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação – Notícias
15/09/2025 - 17:50
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Alexandre Lindenmeyer apresentou mudanças para garantir maior segurança jurídica para as entidades
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o benefício da justiça gratuita a entidades beneficentes que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. O benefício é estendido a entidades filantrópicas que possuam a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ao Projeto de Lei 3042/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O relator afirmou que apresentou mudanças no texto para ...