Comissão aprova proposta que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes – Notícias
12/06/2025 - 11:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Duarte Jr. (PSB-MA)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que bicicletas apreendidas a partir de ato administrativo ou devido à prática de crimes, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, sejam doadas a instituições beneficentes.
De acordo com o texto, as bicicletas doadas deverão, em até 120 dias, ser desmontadas e transformadas em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com deficiência.
Ainda segundo a proposta, 80% das cadeiras de rodas ou triciclos construídos deverão ser doados a pes...