Comissão aprova ampliação de atividades beneficiadas em área de livre comércio de Rondônia – Notícias
24/04/2025 - 11:20
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6498/19, que inclui a industrialização de matérias-primas de origem animal entre as atividades beneficiadas com a isenção fiscal da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia.
O texto aprovado também estende os mesmos incentivos para os bens finais de informática, como computadores. Para isso, revoga um dispositivo da Lei 8.210/91, que hoje proíbe expressamente essa concessão.
A Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim prevê isenção de Imposto de Importação...