Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista – Notícias
12/09/2025 - 11:46
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Propostas asseguram benefícios fiscais e atendimento preferencial
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, sete projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, seus familiares ou cuidadores. As propostas aprovadas asseguram, entre outros direitos, benefícios fiscais e regras para atendimento preferencial.
As propostas tramitam em caráter conclusivo, mas precisam ser analisadas por uma ou mais comissão da Câmara antes de seguirem para a análise do Senado.
Para virar lei, as propostas devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo S...