Justiça suspende leilão da BR-476 para ouvir quilombolas
A 11ª Vara Federal de Curitiba suspendeu liminarmente o leilão do lote 1 da Rodovia BR-476, no Paraná. Ao atender pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça concluiu que as comunidades quilombolas que vivem às margens da estrada não foram ouvidas antes do início do processo licitatório. A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo acatou a alegação da DPU de que, para ter acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo município, como saúde, educação e acesso à Justiça, os integrantes dessas comunidades terão de passar pela praça de pedágio instalada na rodovia. Segundo a decisão, os efeitos do leilão do lote 1 ficam suspensos até que seja feita uma audiência específica com os representantes dessas comunidades. “Neste momento do processo não cabe decidir sobre o direito ...