Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas – Notícias
23/04/2025 - 15:10
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Duarte Jr.: proposta não inova, mas protege direito contra retrocessos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é do deputado David Soares (União-SP). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável.
Duarte Jr. defendeu que o direito à cadeira de rodas seja assegurado de forma clara e inequívoca em lei, ain...