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Projeto amplia capacidade de aquisição de armas de fogo e munições por policiais – Notícias
Política

Projeto amplia capacidade de aquisição de armas de fogo e munições por policiais – Notícias

30/06/2025 - 17:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Gonçalves, autor da proposta A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4618/24, que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 400 munições anuais por calibre registrado. O texto altera o Estatuto do Desarmamento. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), autor da medida, afirma que o objetivo é equilibrar o poder de fogo dos agentes de segurança pública com o crime organizado. “Nos últimos anos, observa-se um aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos. Essa realidade coloca os agentes de segurança p...
Notícias

Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias – Notícias

23/04/2025 - 19:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debate foi promovido pela Comissão de de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade contributiva das famílias e não das pessoas individualmente. A ideia central do chamado "splitting familiar" é que o IR devido seja calculado a partir da renda total de todos integrantes da família, considerando ainda outras características, como quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com d...