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Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos – Notícias

24/06/2025 - 13:30   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida busca incentivar a doação de órgãos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3170/23, que aumenta de dois para cinco dias consecutivos o prazo da licença por motivo de falecimento de familiar quando houver doação de órgãos e tecidos. A licença abrange a morte de cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do empregado.  O texto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e já aprovado pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho.  Parecer favorávelO parecer da relato...
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Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias
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Política

Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias

17/06/2025 - 09:39   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário reunido durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, com 11 proposições na pauta para análise. Entre os itens que podem ser votados está o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui no projeto original a previsão de que a aproximação da residência ou do local de trabalho da vítima também configure o de...
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Adiada votação de projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
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Política

Adiada votação de projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário terminou na madrugada desta quinta-feira Devido à falta de quórum, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Após várias votações em razão de obstrução da oposição, houve apenas 223 votos em pedido de preferência pela votação do projeto original. Para validar a votação, eram necessários 257 votos. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pe...
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Comissão aprova projeto que agiliza localização de celular em caso de sequestro ou tentativa de suicídio – Notícias

29/05/2025 - 11:40   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que ajudará a Polícia e o Ministério Público (MP) a encontrarem pessoas desaparecidas, vítimas de sequestro ou tentativa de suicídio. O texto permite que, com uma ordem judicial, as autoridades peçam informações às empresas de telefonia e internet para rastrear um celular relacionado a esses casos. A informação deve ser fornecida pela empresa por um período não superior a 10 dias, renovável uma única vez. A ordem judicial, no entanto, pode definir períodos maiores. ...
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Projeto amplia punição em caso de lesão corporal contra pessoa com deficiência – Notícias

21/05/2025 - 11:25   Mário Agra/Câmara dos Deputados Robinson Faria é o autor da proposta O Projeto de Lei 549/25 altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de forma expressa a pena específica com agravante apenas quando a violência se dá em casa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, preenche essa lacuna e estipula, para o a lesão corporal fora do ambiente doméstico, a pena de reclusão, de dois a cinco anos. “Segundo o estudo ‘Atlas contra a Violência’, pessoas com deficiência têm maior risco de serem vio...
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Ministério da Saúde descarta caso de gripe aviária em um trabalhador do Rio Grande do Sul — Agência Gov

Fiocruz confirmou na tarde desta terça-feira (20) que o teste para a doença deu negativoO Ministério da Saúde informa que foi descartado o caso suspeito de Influenza Aviária em um trabalhador da granja do município de Montenegro (RS), onde foi identificado foco da doença em aves. Na tarde desta terça-feira (20/5), a Fiocruz, laboratório de referência para este tipo de análise, confirmou que o teste para a doença deu negativo. Neste momento, não há outros casos suspeitos ou em investigação no Brasil. O Ministério da Saúde, junto com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, monitora todas as pessoas que podem ter sido expostas ao vírus por contato direto com aves infectadas para acompanhamento da situação de saúde, início imediato do tratamento diante dos primeiros sintomas e vi...
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Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras – Notícias

20/05/2025 - 10:27   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Samuel Viana O Projeto de Lei Complementar 155/24 altera o Código Eleitoral para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). O texto também prevê a realização de sorteio em caso de empate persistente. O objetivo do autor, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), é garantir maior legitimidade e representatividade ao processo eleitoral. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Idade como desempateAtualmente, a idade é o critério de...
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Projeto assegura embarque prioritário de profissionais de saúde em aviões em caso de urgência médica – Notícias

14/05/2025 - 17:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, um dos autores do projeto O Projeto de Lei 4419/24  estabelece normas para assegurar o embarque prioritário de profissionais de saúde em casos de urgência médica comprovada que envolvam risco iminente de morte.  Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta considera urgência médica a situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de profissional de saúde, devidamente comprovada por laudo médico ou documento equivalente.  Se o projeto for aprovado, em casos de urgência médica comprovada, as companhias aéreas ficarão obrigadas a: realocar o profissional de saúde em voos lotado...
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Caso Sônia Maria de Jesus mobiliza governos por ações contra trabalho escravo — Agência Gov

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue mobilizado em torno do caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5), representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), discutiram a articulação de medidas voltadas ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência, especialmente em contextos domésticos. As ações devem integrar as estratégias do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite. De acordo com a secretária na...
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