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Tag: CCJ

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CCJ da Câmara aprova criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS – Notícias

30/05/2025 - 11:22   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento. O tratamento trombolítico refere-se ao uso de medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo. Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia do procedimento serão definidos posteriormente pelo órgão competente. Por tramitar em [[g caráter conclusivo]], o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. ...
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CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos – Notícias

30/05/2025 - 09:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23, que impede o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. A proposta altera o Código Civil. Como tramita em caráter conclusivo pode ser agora analisado pelo Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A prescrição acontece quando uma pessoa perde o direito de entrar na Justiça porque demorou demais para pedir. Hoje, a lei já protege quem tem menos de 16 ...
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CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada – Notícias

29/05/2025 - 18:19   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto protege as "mães de Haia" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3535/21, que enquadra no crime de "subtração de incapaz" o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor da convivência da outra parte que também detém a guarda. A proposta ainda deve passar pelo Plenário antes de seguir para o Senado. Subtração de incapaz, segundo o Código Penal, é o crime de subtrair uma pessoa com menos de 18 anos ou que seja interditada (sem capacidade legal para agir por si) do poder de quem a tem sob guarda legalmente. A pena é de detenção de dois meses a do...
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CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira – Notícias

27/05/2025 - 11:25   Marcelo Camargo/Agência Brasil PEC amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1. A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em um tripé: const...
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CCJ aprova datas comemorativas e selo para empresa com práticas voltadas a pessoas com endometriose – Notícias

23/05/2025 - 18:17   Getty Images Um dos projetos cria o "Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, nomeia ponte e institui selo para empresa por ação a favor de pessoa com endometriose. São elas: PL 2861/19 – que institui 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas; PL 3099/19 - que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado; PL 3424/19 - que denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367 sobre o rio Araçuaí, em Turmalina, no ...
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CCJ aprova ampliação do Bolsa Família para trabalhadores temporários – Notícias

21/05/2025 - 17:01   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em caráter conclusivo, projeto de lei que amplia o acesso do programa Bolsa Família a trabalhadores temporários. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 3191/23, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi favorável à proposta. ElegibilidadeO Bolsa Família beneficia famílias...
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CCJ aprova homenagem a Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues – Notícias

21/05/2025 - 14:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chris Tonietto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que declara os músicos Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues patronos da Música Popular Brasileira. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2151/19, do Senado, que seguirá para sanção presidencial caso não haja recurso para votação no Plenário. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), lembrou que inicialmente a proposta apenas homenageava Lupicínio Rodrigues, mas uma emenda no Senado incluiu Pixinguinha, nome artístico de Alfredo da Rocha Vianna Filho. Pi...
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CCJ aprova projeto que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues patronos da MPB – Notícias

21/05/2025 - 14:45   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chris Tonietto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que declara os músicos Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues patronos da Música Popular Brasileira. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2151/19, do Senado, que seguirá para sanção presidencial caso não haja recurso para votação no Plenário. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), lembrou que inicialmente a proposta apenas homenageava Lupicínio Rodrigues, mas uma emenda no Senado incluiu Pixinguinha, nome artístico de Alfredo da Rocha Vianna Filho. Pi...
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CCJ aprova advertência em embalagens de produtos com risco à gravidez – Notícias

21/05/2025 - 13:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chris Tonietto recomendou aprovar versão modificada da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que representem risco para gravidez – como químicos, cosméticos, saneantes e medicamento. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A aprovação foi recomendada pela rela...
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