Comissão aprova projeto que autoriza universidades a cederem espaços para associações – Notícias
25/09/2025 - 14:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Dandara recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1823/21, do Senado, que autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para entidades de estudantes, de professores ou de funcionários.
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), recomendou a aprovação. “A proposta está em consonância com a autonomia universitária e também fortalece o papel das instituições de ensino como espaços de convivência democrática”, disse.
Atualmente, a Lei 6.120/74 proíbe instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente por qualquer motivo. Diante disso, o ...