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Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias
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Política

Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios – Notícias

24/06/2025 - 13:18   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramagem adaptou o texto a projeto semelhante já aprovado na Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios, delegacias e outros locais de custódia. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento. Conforme o texto, a pena será ampliada entre um terço e a metade do previsto se o crime for cometido: por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição; com o uso de criança, adolescente ou pessoa qu...
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Notícias

Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa – Notícias

03/06/2025 - 12:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro defende parceria entre telefonias e poder público para coibir crimes A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, proposta que permite às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) veicular alertas periódicos sobre os crimes mais comuns cometidos contra pessoas idosas. Os alertas deverão ser enviados a celulares previamente cadastrados para o recebimento dessas informações. O SMP é o sistema que permite a comunicação entre aparelhos celulares, ou entre um aparelho celular e um telefone fixo, além de possibilitar o acesso à internet de banda larga. O texto aprovado é o subst...
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Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular – Notícias

30/05/2025 - 08:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Fahur recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Medidas atuais insuficientesAutor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argument...
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Comissão aprova projeto que agiliza localização de celular em caso de sequestro ou tentativa de suicídio – Notícias

29/05/2025 - 11:40   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças no texto original A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que ajudará a Polícia e o Ministério Público (MP) a encontrarem pessoas desaparecidas, vítimas de sequestro ou tentativa de suicídio. O texto permite que, com uma ordem judicial, as autoridades peçam informações às empresas de telefonia e internet para rastrear um celular relacionado a esses casos. A informação deve ser fornecida pela empresa por um período não superior a 10 dias, renovável uma única vez. A ordem judicial, no entanto, pode definir períodos maiores. ...
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Comissão aprova projeto que prevê cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular – Notícias

08/05/2025 - 15:38   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo recomendou a aprovar nova versão da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o cancelamento, sem a cobrança de multas e taxas, do contrato com a operadora em caso de roubo, furto, extravio ou clonagem de telefone celular. Conforme a proposta, o usuário deverá apresentar requerimento à operadora, acompanhado do boletim de ocorrência relativo a roubo, furto ou clonagem. Em todas as hipóteses, a empresa poderá cobrar pelos serviços utilizados. Na hipótese de clonagem, o projeto de lei determina que o usuário terá até 24 horas apresentar o boletim de ocorrência. F...
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Vai ao show? Saiba as vantagens de se cadastrar no Celular Seguro — Agência Gov

Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia brasileiros a proteger dadosNo dia do show da cantora Lady Gaga na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste sábado (3/5), um aplicativo pode auxiliar as mais de 1,6 milhão de pessoas previstas para acompanharem o show: o Celular Seguro. O furto ou a perda de um aparelho pode trazer grandes transtornos, desde prejuízos financeiros até o risco de exposição de dados. Para minimizar esses problemas e a atratividade desse tipo de crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o programa Celular Seguro. Ao se cadastrar, os cidadãos contam com um mecanismo eficiente para bloquear rapidamente o aparelho subtraído e aumentar as chances de recuperação. A adesão ao Celular Seguro oferece alguns benefícios, que tornam ...
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Vai ao show da Lady Gaga? Saiba as vantagens de se cadastrar no Celular Seguro — Agência Gov

Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia brasileiros a proteger dadosNo dia do show da cantora Lady Gaga na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste sábado (3/5), um aplicativo pode auxiliar as mais de 1,6 milhão de pessoas previstas para acompanharem o show: o Celular Seguro. O furto ou a perda de um aparelho pode trazer grandes transtornos, desde prejuízos financeiros até o risco de exposição de dados. Para minimizar esses problemas e a atratividade desse tipo de crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o programa Celular Seguro. Ao se cadastrar, os cidadãos contam com um mecanismo eficiente para bloquear rapidamente o aparelho subtraído e aumentar as chances de recuperação. A adesão ao Celular Seguro oferece alguns benefícios, que tornam...
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