Projeto considera uso indevido do serviço de telecomunicações disparo massivo de chamadas – Notícias
30/06/2025 - 16:19
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1003/25 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o requeira, e para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de atendimento e comunicação.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as prestadoras de serviços de telefonia deverão identificar e bloquear, pelo período de 60 dias, os números de empresas que gerarem ao menos 1 mil chamadas em um dia e em que o total de chamadas curtas rep...