Comissão aprova aumento de pena para crime de charlatanismo – Notícias
30/04/2025 - 15:26
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal: pena será ainda maior se crime for cometido contra idoso ou pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para detenção de um a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. Hoje, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas com o objetivo de enganar as vítimas, fazendo-as acreditar em falsos tratamentos, curas ou soluções milagrosas.
Apresentado pela deputada Dayany Bittencourt ...