Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos – Notícias
23/04/2025 - 12:43
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos.
O objetivo é evitar vazamentos ou a adulteração de informações públicas ou privadas. Pelo texto aprovado, os órgãos devem garantir a segurança, imutabilidade e permanência dos dados, independentemente de quem esteja gerenciando-os.
Para cumprir as novas regras, os órgãos subordinados poderão apresentar um plano estratégico, fixando metas e cron...