Comissão aprova projeto que obriga lojas a informar consumidores sobre exigências para dirigir ciclomotores – Notícias
19/09/2025 - 09:19
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga lojas que vendem ciclomotores a informar o consumidor sobre a necessidade de registrar e licenciar esses veículos para conduzi-los.
O Projeto de Lei 5479/23, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), determina que as informações sejam dadas por escrito e de forma clara, incluindo avisos sobre a necessidade de registro e licenciamento no órgão de trânsito, além de itens de segurança.
O objetivo é resolver o problema de ciclomotores circulando sem registro, o que, segundo o autor, causa acidentes ...