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6out By govNo Comments

AGU cobra R$ 31 milhões em indenizações por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou oito ações civis públicas que pleiteiam R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais três mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica. Além de derrubada ilegal de mata nativa, os processos incluem transporte e comércio ilegal de produtos florestais. O ajuizamento foi conduzido pelo programa AGU Recupera que, desde o início do ano, cobrou na Justiça mais de R$ 786 milhões em 48 ações por danos ambientais em todo o País. Entre os oito processos deste lote, os membros do programa destacam o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados pela Operação Onda Verde, do Instituto Bras...

Justiça cobra ação de institutos contra o furto de bens patrimoniais

11jul By arquivoNo Comments

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Justiça cobra ação de institutos contra o furto de bens patrimoniais

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União criem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro.De acordo com estimativa elaborada no curso de investigações de desaparecimento de bens culturais, pelo menos 2,2 mil já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los, segundo o MPF.Também foi determinado que,...

Lula lamenta Eletrobras privada e cobra Vale para reparar tragédias

20jun By arquivoNo Comments

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Lula lamenta Eletrobras privada e cobra Vale para reparar tragédias

Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20) para a posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as privatizações de grandes empresas do país. Ele citou diretamente a Eletrobras e a Vale. De acordo com o presidente, as duas poderiam estar atuando ao lado da Petrobras como indutoras da economia brasileira.A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%. Já a Vale foi vendida em 1997, quando o governo liderado por Fernando Henrique Cardoso negociou ações com um grupo de empresas privadas e fundos de pensão."A gente poderia estar melhor. A gente poderia ter aqui do nosso lado a Eletrobras, que era a mai...

Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

24mar By arquivoNo Comments

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Comitê cobra reparação e medidas para que caso Marielle não se repita

A justiça para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes requer responsabilização dos culpados, reparação aos familiares e medidas de prevenção a novos casos de violência política, defendeu em nota o Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne os familiares das vítimas, Anistia Internacional, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra por Direitos."Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê?", escreveu o grupo."Até hoje, a falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle...

Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos

5fev By arquivoNo Comments

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Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que...

MPF cobra prefeitura sobre suspensão de aborto legal em hospital de SP

12jan By arquivoNo Comments

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MPF cobra prefeitura sobre suspensão de aborto legal em hospital de SP

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte paulistana. De acordo com o MPF, a unidade é “uma das principais a realizar o procedimento” na capital paulista, “sobretudo para mulheres com mais de 22 semanas de gestação”. Os procuradores questionam os motivos que levaram à administração municipal a suspender esse serviço e torná-lo indisponível no hospital desde o mês passado. O prazo para envio das respostas é de dez dias úteis. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. O MPF reforça que “a legislação brasileira não fixa limite temporal de...

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

14dez By arquivoNo Comments

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Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto. Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.Direito humanoA carta final da co...

Ministro do Trabalho cobra empresas para melhorarem média salarial

11dez By arquivoNo Comments

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Ministro do Trabalho cobra empresas para melhorarem média salarial

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (11) que as empresas se esforcem para oferecer salários maiores aos trabalhadores. Segundo Marinho, apesar do número de pessoas desempregadas estar caindo, a maior parte está sendo ocupada com remunerações de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil. “Nós precisamos refletir muito sobre a precariedade do mercado de trabalho”, enfatizou ao participar do lançamento do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.O ministro pediu às empresas que tentem adequar os salários oferecidos aos patamares de lucro obtidos. “A gente também deixa uma reflexão para as empresas pensarem a sua estrutura de salários, se está adequada ao seu nível de lucratividade, se estão compatíveis os ganhos com pagar um salário melhor”, disse.O pacto é uma i...

AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília

23nov By arquivoNo Comments

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AGU cobra R$ 15 milhões de acusados por bomba no aeroporto de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (23) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados da tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022.A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal e cobra dos acusados danos morais por ofensa à democracia e à segurança aeroportuária.A AGU sustenta que os acusados colocaram em risco a vida e o patrimônio de terceiros e tentaram causar comoção social para justificar a decretação da intervenção militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse em 1° de janeiro.Condenações Os três envolvidos na tentativa de explosão já foram condenados pela Justiça do Distrito Federal.Em maio, o empresário ...