Comissão aprova regras para criação doméstica e comercialização de aves nativas ou exóticas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca facilitar a criação doméstica de aves, nativas ou exóticas, além de permitir a sua comercialização.
A proposta também regulamenta a comercialização, autoriza exposições e torneios de canto no país e define as responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, que variarão conforme o tipo de criação. Por exemplo, a criação das aves da fauna nativa ou exótica será fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais.
Outros pontos do projeto são:
o governo deverá publicar em 180 dias a lista com as espécies de aves consideradas domésticas no Brasil;
os criadores poderão comercializar as...