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Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo – Notícias

01/09/2025 - 10:22 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alfredinho: 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado, a mãe solo deve declarar, por escrito, que não tem quem a ajude após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança ou adolescente. O acompanhante, por sua vez, precisa avisar o fato ao empregador com 30 dias de antecedência, apresentando a declaraçã...

Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia – Notícias

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Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia – Notícias

01/09/2025 - 10:16 GettyImages Deputado alerta que crime organizado avança na economa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), projeto de lei com medidas para combater a infiltração do crime organizado na economia (PL 2646/25). A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6. O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa a esfera da segurança pública, representando ameaça direta à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência. O deputado acrescenta que o crime organizado movimenta cifras equivalentes ao Produ...

Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas – Notícias

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Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas – Notícias

01/09/2025 - 09:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nicoletti recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, que impede pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas de integrarem os conselhos de políticas sobre drogas. A proposta é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A medida visa prevenir a infiltração do crime organizado em órgãos públicos estratégicos que definem políticas de prevenção, cuidado e repressão aos entorpecentes. O texto foi aprovado na comissão por recomendação do relator, deputado Nicoletti (União-RR). “A proposta, ao prev...

Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos – Notícias

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Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos – Notícias

01/09/2025 - 09:32 GettyImages Será debatido tratado sobre redução do uso de plástico A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2), debate sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. A audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcada para as 10 horas, no plenário 3. Segundo a parlamentar, a COP30, que será sediada pelo Brasil em 2025, representa uma oportunidade para o País assumir papel de liderança nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas. Além da atuação na COP, Erika ...

Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel – Notícias

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Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel – Notícias

01/09/2025 - 09:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Marques: objetivo é proteger inquilino e promover comunicação transparente A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto para determinar que o locador informe o locatário, por qualquer meio, sobre o reajuste no valor do aluguel, com antecedência mínima de 30 dias. O texto aprovado prevê as seguintes mudanças na Lei do Inquilinato: permite que locador e locatário pactuem o pagamento antecipado, caso assim desejem; reconhece expressamente a ampla liberdade de negociação nos contratos de locação não residencial; permite sublocação por valor superior ao da locação – o q...

Comissão debate fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para tirar carteira de motorista – Notícias

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Comissão debate fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para tirar carteira de motorista – Notícias

01/09/2025 - 09:11 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Proposta pretende acabar com a exigência de preparo em autoescola A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (2), o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate, solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 11. De acordo com o parlamentar, proposta do Ministério dos Transportes prevê a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas nas autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatór...

Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental – Notícias

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Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental – Notícias

01/09/2025 - 09:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24, que criminaliza a divulgação ou a organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será detenção de um a seis meses e multa. O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Célio Studart (PSD-CE). Tatto argumentou que eventos com grande público podem gerar um alto consumo de água e energia, além de perturbação pelo ruído, vibração e iluminação, entre outros impactos. Por essa razão, medid...

Comissão aprova novas regras para dar mais celeridade a processos que questionam concessão de marca – Notícias

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Comissão aprova novas regras para dar mais celeridade a processos que questionam concessão de marca – Notícias

01/09/2025 - 08:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vitor Lippi recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras mais claras para a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em ações judiciais que questionam a concessão de patentes ou registro de marcas. O objetivo é dar mais celeridade e segurança jurídica a esses processos. O INPI é órgão do governo federal responsável por registrar e garantir os direitos de propriedade intelectual no Brasil, como marcas, patentes e desenhos industriais. Atualmente, uma pessoa ou empresa pode ajuizar uma ação de nulidade da patente o...

Comissão debate IA generativa e direitos autorais – Notícias

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Comissão debate IA generativa e direitos autorais – Notícias

01/09/2025 - 08:23 GettyImages Inteligência Artificial tem impacto sobre direitos autorais A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir questões relacionadas a direitos autorais. A audiência será realizada a partir das 13h30, em plenário a ser definido. O debate atende a pedidos de diversos parlamentares Na avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores de requerimento para o debate, Projeto de Lei 2338/23, ao propor um marco legal para o uso da IA, precisa considerar com profundidade os impactos da tecnologia sobre a criação intelectual e a proteção jurídica de ob...

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Comissão debate formas de aperfeiçar a busca por pessoas desaparecidas no Brasil – Notícias

27/08/2025 - 11:33 Fernando Frazão/Agência Brasil Protesto pelo desaparecimento de Amarildo de Souza A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (28), formas de melhorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 9. O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que quer ouvir especialistas e conhecer experiências de instituições que atuam no tema. "O desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias no Brasil, configurando-se não apenas como um drama individual, mas como uma questão social de grande relevância”...