Comissão – Página: 10 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova projeto que prevê a inclusão de mulheres e jovens de assentamentos no Pronatec – Notícias

16/10/2025 - 15:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19, que estimula a participação de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. “A medida tende a garantir acesso à educação profissionalizante, a permanência de jovens no campo e à sucessão na propriedade da agricultura familiar”, disse ela. A Bolsa-Formação é uma das ações do Pronatec c...

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Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacinas durante epidemias – Notícias

16/10/2025 - 15:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que prioriza gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, durante epidemias. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pela aprovação da proposta. “A medida protegerá não só as mulheres gestantes e lactantes, mas também o desenvolvimento saudável dos filhos desde a concepção”, afirmou. O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

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Comissão aprova privacidade do usuário como padrão em navegadores e aplicativos de internet – Notícias

16/10/2025 - 15:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2453/25, que altera o Marco Civil da Internet para obrigar fabricantes de navegadores, aplicativos e demais serviços de internet a definirem como configuração padrão a proteção dos dados do usuário. Na prática, no momento da instalação ou do primeiro uso, essas aplicações devem apresentar como padrão: o bloqueio de rastreadores de terceiros; a proibição da coleta não autorizada do histórico de navegação; restrições à coleta de dados pessoais, limitada ao estritamente necessário; e semp...

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Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas – Notícias

16/10/2025 - 14:12 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/25, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital), para promover a inclusão digital da população idosa por meio de oficinas gratuitas de capacitação tecnológica. A proposta prevê parcerias com centros de convivência, escolas, universidades e outras instituições para a realização das oficinas, sobre temas como: uso de smartphones e aplicativos de comunicação; acesso a serviços bancários e públicos digitais; navegação segura na inte...

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Comissão aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis – Notícias

16/10/2025 - 14:09 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fiança para crimes de pedofilia e amplia o alcance da lei, tornando diversos delitos sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis. Foi aprovada a nova redação (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 3158/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original apenas tornava inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. O texto aprovado inclui a vedação expressa da fiança no Código de Processo Penal e também alte...

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Comissão debate projeto que proíbe uso de ferramentas de precificação dinâmica – Notícias

16/10/2025 - 14:06 DepositPhotos Prática é usada pelo comércio eletrônio para adaptar preços conforme o volume de visitas ou conversões A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de usarem ferramentas de precificação dinâmica. Esse mecanismo ajusta os preços automaticamente conforme a demanda do mercado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A reunião foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). O objetivo da aud...

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Comissão promove seminário sobre aperfeiçoamento do controle externo nos três níveis da Federação – Notícias

16/10/2025 - 14:00 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Bacelar: evento visa o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (21), o seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”. O evento atende a pedido do presidente da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), e está marcado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos. Segundo o parlamentar, o objetivo é promover a cooperação e o intercâmbio entre os órgãos de controle externo do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais das capitais (Tribunal de Cont...

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Comissão aprova proibição de cobrança de taxa por documentos em faculdades privadas – Notícias

16/10/2025 - 11:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras: emissão de documentos é parte do serviço contratado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos escolares por instituições privadas ou comunitárias de ensino superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3693/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo original. “A proposta tem inegável mérito, pois a emissão de documentos é parte do serviço contratad...

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Comissão aprova prioridade para mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar – Notícias

16/10/2025 - 11:58 Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Erika Hilton: é preciso garantir a autonomia financeira feminina A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização de produtos da agricultura familiar. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela aprovação do texto. “A proposta busca enfrentar as desigualdades no acesso às linhas de créditos, garantir a autonomia econômica da mulher chefe de família, incentivar a produção de alimentos e o trabalho digno no campo”, afirmou. A prop...

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Comissão aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinos – Notícias

16/10/2025 - 11:56 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza as empresas enquadradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportar para outros países subprodutos do abate de bovinos e bubalinos que não têm demanda alimentar no País. PadronizaçãoO Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do projeto é permitir que empresas locais, que operam no âmbito do Sisbi, ...