Comissão – Página: 17 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova projeto que prevê aviso do GPS sobre locais com alta criminalidade – Notícias

10/10/2025 - 11:11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Lupion, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de dados públicos para dispositivos de Sistema de Posicionamento Global (GPS), que utilizam mapas, alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com alto índice de criminalidade ou risco. As coordenadas das áreas perigosas serão obtidas a partir de consulta eletrônica a bancos de dados mantidos e atualizados pelo poder público. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 4334/16 e a duas propostas apensad...

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Comissão debate medidas de fiscalização de empresas de apostas on-line – Notícias

10/10/2025 - 11:08 GettyImages Deputados querem discutir avanço das plataformas digitais de apostas e controle da atividade A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir medidas de fiscalização de empresas de apostas online, conhecidas como bets. O debate foi solicitado pelos deputados Ricardo Abrão (União-RJ) e Marangoni (União-SP) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido. O objetivo é avaliar os impactos fiscais, financeiros e regulatórios do mercado de apostas online no país e discutir formas de aprimorar o controle das transações ligadas a jogos e apostas. Ricardo ...

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Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público – Notícias

10/10/2025 - 10:07 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gadelha: compromisso com o cumprimento do teto remuneratório no serviço público A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (15), audiência pública para discutir pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025), aprovado pela comissão. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9. O debate atende a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2025. Segundo o parlamentar, o objetivo é reunir informações sobre remunerações acima do t...

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Comissão debate impactos da digitalização e fechamento de agências bancárias – Notícias

10/10/2025 - 09:37 Marco Nascimento/Agência Pará Audiência quer discutir o acesso da população a serviços financeiros de qualidade A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), audiência pública para discutir os efeitos da digitalização dos serviços financeiros e o fechamento de agências bancárias no Brasil. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A reunião atende a pedidos dos deputados Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, o objetivo do encontro é avaliar as cons...

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Comissão debate Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – Notícias

10/10/2025 - 09:19 shelk/DepositPhotos Audiência vai debater a exploração mineral e as metas para a energia renovável A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promoverá, na próxima terça-feira (14), seminário para discutir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista no Projeto de Lei 2780/24. O evento será realizado às 14h30, no plenário 10. O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).O parlamentar destaca que a criação dessa política nacional é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas do Acordo de Paris. “Um esforço conjunto par...

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Comissão debate o futuro do sistema dutoviário no Brasil – Notícias

10/10/2025 - 08:56 lagereek/DepositPhotos Audiência vai debater a expansão de oleodutos e gasodutos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), audiência pública para discutir o sistema dutoviário nacional, com foco na infraestrutura, regulação e potencial de expansão para o transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e etanol. O debate tem como objetivo avaliar os desafios logísticos, os impactos econômicos e ambientais, e as oportunidades de integração modal que possam fortalecer a matriz de transporte brasileira. A audiência foi solicitada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e será realizada ...

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Comissão aprova criar incentivos para bancos comunitários de sementes – Notícias

09/10/2025 - 19:27 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Couto, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas (plantas adaptadas por povos indígenas, quilombolas ou agricultores familiares tradicionais na América). A política busca promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para gerenciamento de banco de sementes e mudas e a manutenção de valores da população tradicional. O trabalho é voltado para agricultores...

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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica – Notícias

09/10/2025 - 19:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui crimes de violência contra a mulher da regra especial sobre crimes patrimoniais entre familiares. Esses tipos de crimes estão estabelecidos na Lei Maria da Penha. Atualmente, o Código Penal permite que agressores sejam isentos de pena por crimes patrimoniais (as chamadas escusas absolutórias) cometidos contra cônjuges ou familiares, desde que sem violência ou grave ameaça. Também exige que a vítima (irmão, sobrinho, ex-cônjuge) entre com processo para que haja ação do Estado. O texto aprovado é...

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Comissão aprova valorização de mestres responsáveis por difundir tradição oral – Notícias

09/10/2025 - 19:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Patrus Ananias retirou do texto termos religiosos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral. O projeto institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. O texto segue para o Senado, caso não haja solicitação para análise pelo Plenário da Câmara. A intenção é valorizar as dimensões sociocultural, política e econômica dos chamados "mestres tradicionais do Brasil", herdeiros dos saberes e fazeres cultur...

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Comissão aprova projeto que proíbe corte de árvore de erva-mate produtora de semente – Notícias

09/10/2025 - 18:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Lucas Redecker, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. O objetivo é proteger essas árvores do avanço das lavouras e do extrativismo predatório. A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado define o raio de 10 metros ao redor da árvore de erva-mate como área de preservação permanente e autoriza estados, municípios e União a manter cadastros próprios para asseg...