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Comissão debate criação do crime de ecocídio para punir casos mais graves de destruição ambiental – Notícias

09/10/2025 - 11:40 Joédson Alves/Agência Brasil Deputados destacam que muitos incêndios são provocados pela ação humana A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários, com a consciência de que eles podem provocar danos graves ao meio ambiente. O debate foi solicitado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e está marcado para as 9 horas, no plenário 12. O projeto, apresentado pela bancada do Psol, visa fortalecer os instrumentos le...

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Comissão aprova assistência técnica como critério em compras públicas – Notícias

08/10/2025 - 18:16 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, pelo qual as compras públicas deverão levar em conta a oferta de peças de reposição, manutenção e assistência técnica. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. Conforme a proposta aprovada, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens: proibir marca ou modelo de produto que não atenda às exigências de disponibilização de peças, de configuração e assistência técnica; e exigi...

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Comissão aprova condições para motorista de táxi ou de aplicativo financiar cabine blindada – Notícias

08/10/2025 - 16:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Relator na comissão, Allan Garcês A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo. O texto também cria condições para que ela seja feita com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta aprovada acrescenta a blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que cr...

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Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica – Notícias

08/10/2025 - 15:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Conforme o texto aprovado, os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi apro...

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Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica – Notícias

08/10/2025 - 15:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Conforme o texto aprovado, os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi apro...

Comissão aprova proposta que inclui softwares de código aberto entre preferências do setor público

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Comissão aprova proposta que inclui softwares de código aberto entre preferências do setor público

Renato Araujo/Câmara dos DeputadosDeputado Duda Ramos, relator do projeto de leiA Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 10970/18, do ex-deputado JHC (AL). “A iniciativa harmoniza-se com princípios da administração pública, como eficiência, economicidade e transparência, na medida em que poderá permitir significativa redução de custos”, afirmou o relator no parecer aprovado. O substitutivo altera a Lei de Informática...

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Comissão aprova a criação de fundo para fomentar negócios liderados por pessoas com deficiência – Notícias

08/10/2025 - 14:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores: "Trata-se de um instrumento de reparação de desigualdades estruturais" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoiar negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do texto. “Mais que um mecanismo de crédito, trata-se de um instrumento de reparação de desigualdades estruturais”, comentou o relator no parecer. Pela proposta aprovada, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para: abertura de micr...

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Comissão debate atuação do crime organizado em presídios – Notícias

08/10/2025 - 12:04 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será realizada no plenário 3, às 9 horas. O debate atende a pedidos dos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG). Mendonça Filho afirma que a superlotação dos presídios e a precariedade das instalações comprometem a segurança pública e a capacidade de ressocialização, além de facilitarem a atuação de organizações criminosas dentro das unidades. "Diante disso, é essencial que sejam analisadas estra...

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Comissão debate governança e transparência do Fundo Nacional de Igualdade Racial – Notícias

08/10/2025 - 11:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) em audiência da comissão especial A Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir governança, controle social e transparência no modelo de gestão do fundo. O debate foi proposto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e está marcado para as 9 horas, no plenário 7. Segundo o deputado, o objetivo é discutir propostas de gestão democrática e participativa para o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com mecanismos de controle soci...

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Comissão de Transportes analisa alternativas para baixar o preço das passagens aéreas; assista – Notícias

08/10/2025 - 10:30 YouTube O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que os altos preços das passagens aéreas prejudicam o direito de locomoção, a integração entre os destinos e o desenvolvimento econômico e regional do país. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido de Cristino. “Semanalmente, recebemos reclamações sobre preços abusivos, falta de respeito e desconsideração das empresas com os passageiros”, disse o parlamentar, ao abrir o debate. O encontro discutiu as causas do aumento das tarifas e as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas e pelos consumidores. Altos custosS...