Comissão – Página: 20 – noticiasdogremio.com

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Comissão de Minas e Energia debate projeto sobre protesto de contas de energia – Notícias

06/10/2025 - 09:58 Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Proposta limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para debater o Projeto de Lei 4756/23, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Ricardo Guidi (PL-SC). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas para mitigar o impacto econômico sobre os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, diante da prática de pr...

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Comissão aprova selo para estimular a capacitação de funcionários de restaurantes e bares em primeiros socorros – Notícias

06/10/2025 - 09:23 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo “Atendimento Seguro”, voltado à capacitação de trabalhadores de restaurantes e bares em primeiros socorros. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 2297/24, do deputado Marcos Soares (União-RJ). A proposta original tornava obrigatória a oferta dos cursos, sob pena de multa ao estabelecimento. “Os restaurantes e demais estabelecimentos destinados a servir alimentação não deveriam ser obrigados, mas sim estimulados a, de forma voluntária, oferecer cursos de primeiro...

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Comissão aprova proposta que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental – Notícias

06/10/2025 - 08:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas recomendou aprovar a proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. “A proposta formaliza em lei uma política pública que já vem sendo implementada pelo governo federal”, explicou ela. A iniciativa em análise resultou dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é consolidar polít...

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Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna – Notícias

03/10/2025 - 18:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Iza Arruda A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a mortalidade materna. A proposta prevê educação continuada para profissionais de saúde, incluindo prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas da morte materna, com atenção à saúde mental perinatal. Entre as medidas, estão o fortalecimento do apoio multiprofissional à mulher, a articulação entre atenção básica e locais de parto com suporte de especialistas, além da atualização de protocolos clínicos baseados em evidências ...

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Comissão aprova atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS – Notícias

03/10/2025 - 17:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, a atenção integral envolve medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), transparência sobre o tratamento, direito à integralidade da assistência e participação da família na definição e controle das ações de saúde. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ao Projeto de Lei 438/23, do deputado Dua...

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Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza – Notícias

03/10/2025 - 16:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a adotar medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência. Pelo texto, as medidas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais. O projeto detalha as medidas que devem ser adotadas. Entre elas: rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos; trilhas, transporte e banheiros adaptados; ...

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Comissão especial debate criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial – Notícias

03/10/2025 - 16:48 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Orlando Silva: participação social reforça legitimidade da proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, promove audiência pública na terça-feira (7), às 14 horas, no plenário 7. O debate, solicitado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá como tema os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da medida, incluindo a compatibilidade constitucional, as fontes de financiamento, os impactos fiscais e os mecanismos de transparência do fu...

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Comissão fará novo debate sobre auxílio a exportadores afetados por ‘tarifaço’ – Notícias

03/10/2025 - 16:42 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira é o presidente da comissão mista A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) promove na terça-feira (7), a partir das 14h30, a terceira audiência pública sobre o tema. Serão ouvidos representantes de associações das áreas de agricultura, indústria e serviços. A medida provisória, editada em agosto, tem o objetivo de socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras. Entre as iniciativas previstas na MP está a abertura de uma linha de crédito ...

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Comissão aprova aumento do limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica – Notícias

03/10/2025 - 16:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputado Alex Manente, relator A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a recompensa financeira para pesquisadores contratados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O objetivo é atrair e reter talentos no País e combater a “fuga de cérebros” para países com condições de pesquisa mais vantajosas. O limite máximo destinado ao criador sobe de um terço dos ganhos econômicos da ICT para 50% do total. A participação mínima, prevista na Lei de Inovação, continua em 5%. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao P...

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Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas – Notícias

03/10/2025 - 16:20 Elói Corrêa/GOVBA Audiência vai celebrar também a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O debate será realizado às 18 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido dos deputados Padre João (PT-MG) e Reimont (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir iniciativas em curso e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional. E acrescentam que a audiência também celebra a saída do Brasil do Map...