Comissão – Página: 22 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos – Notícias

03/10/2025 - 10:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Talíria Petrone, relatora da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga órgãos públicos a instalar bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. No entanto, pode ser dispensada em caso de inviabilidade técnica comprovada por perícia oficial. A proposta permite ainda o compartilhamento de espaços ent...

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Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional – Notícias

03/10/2025 - 08:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo, juntando-se a outras categorias já contempladas pelo Estatuto do Desarmamento. Além disso, o texto permite que agentes, guardas prisionais e monitores portem armas particulares ou institucionais mesmo fora de serviço, desde que cumpram os requisitos legais. IdadeA proposta também inclui essa categoria na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos. Hoje, o Estatuto determina que é preciso ser maior de 2...

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Comissão aprova regras para o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores – Notícias

02/10/2025 - 18:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bilynskyj: proposta preenche lacuna normativa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de drogas apreendidas no treinamento de cães farejadores. A medida se aplica às forças de segurança municipal, estadual, distrital e federal. O texto determina que as drogas sejam armazenadas em locais seguros, com acesso restrito, e liberadas apenas com aval da autoridade policial responsável, que manterá registro detalhado da movimentação, incluindo identificação do responsável, finalidade, data e destino do material. A movimentação das substâncias deverá ser registrada e comunicada ...

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Comissão debate custos do transporte aéreo brasileiro – Notícias

02/10/2025 - 17:55 whitelook/DepositPhotos Audiência vai discutir custo operacional dos voos no Brasil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (7), audiência pública sobre o sistema de transporte aéreo brasileiro, com foco nos custos operacionais do setor. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O debate atende a pedido do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Segundo ele, o objetivo é discutir fatores que influenciam os preços das passagens aéreas, como o custo do querosene de aviação, taxas aeroportuárias, manutenção, mão de obra especializada...

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Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis na lista de crimes hediondos – Notícias

02/10/2025 - 17:50 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o estelionato contra idosos ou pessoas vulneráveis na lista de crimes considerados hediondos. A proposta também abrange casos praticados por meio de fraude eletrônica, como golpes virtuais. Com isso, os condenados por esse tipo de crime passam a estar sujeitos a punições mais severas e a um regime de cumprimento de pena mais rigoroso. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 3191/25, do deputado General Girão (PL-RN). O texto original ...

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Comissão aprova diretrizes no SUS para saúde da mulher no climatério e na menopausa – Notícias

02/10/2025 - 16:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Iza Arruda: "Durante muito tempo a saúde da mulher foi reduzida quase exclusivamente ao período reprodutivo" A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 5602/19, da ex-deputada Bia Cavassa (MS), e a outros projetos apensados. O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, celebrado em 18 de outubro. O climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva...

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Comissão aprova diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos – Notícias

02/10/2025 - 16:26 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Defensor Stélio Dener, relator do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos. Dentre as medidas previstas, estão o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos, a gestão integrada das bacias hidrográficas e a participação da sociedade civil no processo de gestão. Pela medida, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), a União prestará apoio técnico e financeiro para a integração dos planos estaduais, em especial, na bacia hidrográfica ...

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Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão – Notícias

02/10/2025 - 16:17 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Andreia Siqueira, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais com mais de 20 unidades autônomas a oferecer anualmente curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade para síndicos, administradores e condôminos interessados. Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e abordar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e temas relacionados à acessibilidade física, sensorial e ao Transtorno do Esp...

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Comissão debate violência contra ativistas de direitos humanos no Brasil – Notícias

02/10/2025 - 16:11 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Reimont: violência persiste e se reinventa A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (7), audiência pública para debater alternativas de enfrentamento à violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. A iniciativa atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Reimont (PT-RJ). O evento contará com participação interativa. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas Reimont argumenta que, no momento em que o Brasil se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, a s...

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Comissão aprova retomada de serviços de telecomunicações em até 24 horas após quitação de débitos – Notícias

02/10/2025 - 15:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a retomada dos serviços de telecomunicações em até 24 horas após a quitação integral do débito que levou à suspensão ou ao cancelamento ou, em caso de acordo prévio, da primeira parcela. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir regras específicas sobre o restabelecimento do serviço quando ele é suspenso, geralmente por falta de pagamento. Caso a operadora não tome providência dentro do prazo, deverá oferecer desconto proporcional aos dias excedidos sem prestação do...