Comissão – Página: 24 – noticiasdogremio.com

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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas – Notícias

01/10/2025 - 14:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda: propaganda deve ser compreendida por todos os eleitores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para autorizar a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 4581/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A relatora manteve o objetivo da proposta de incluir indígenas e imigrantes que não falam português, mas fez ajustes na redação. “Se há brasileiros alistados como eleitores que p...

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Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico – Notícias

01/10/2025 - 14:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini: proposta vai reduzir custos e preservar meio ambiente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para o Senado, a menos que haja pedido para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara. Os parlamentares da CCJ acataram o parecer do relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), pela aprovação do text...

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Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades – Notícias

01/10/2025 - 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, sejam elas públicas ou privadas. O texto deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Parecer favorávelPor recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “A reunião e o tratament...

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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias

01/10/2025 - 14:11 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço fracionado deverá ser arredondado para baixo até que seja possível devolver a diferença do valor pago. Uma alternativa para o vendedor será enviar o troco imediatamente por meio eletrônico, caso o consumidor concorde. Foi aprovado por recomendação do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2600/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL...

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Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual – Notícias

01/10/2025 - 13:56 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5464/20, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O substitutivo da Comissão de Finanças corrigiu referência à antiga Lei de Licitações, substituída pela Lei 14.133/21. Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ...

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Comissão aprova porte de arma para os policiais legislativos dos estados e do Distrito Federal – Notícias

01/10/2025 - 13:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcos Pollon: porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5948/23, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), recomendou a aprovação. “A proposta estabelece que o porte será restrito ao exercíci...

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Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF – Notícias

01/10/2025 - 11:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alex Manente: mudanças buscam aperfeiçoar fiscalização de constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3640/23, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta original foi baseada em anteprojeto de uma comissão de juris...

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Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias – Notícias

01/10/2025 - 09:04 GettyImages Debate terá como foco o avanço de facções criminosas A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (2), audiência pública sobre o controle de territórios por organizações criminosas e milícias. O debate será às 9 horas, no plenário 13. Veja quem foi convidado O debate atende a pedidos dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). Os parlamentares querem reunir operadores de segurança pública e especialistas para discutir como o avanço de facções e milícias afeta comunidades, serviços essenciais e a ordem pública. “Segundo estudo publica...

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Comissão debate situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro – Notícias

01/10/2025 - 08:35 Fernando Frazão/Agência Brasil Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro (RJ) A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro. O debate atende a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e está marcado para as 16 horas, no plenário 3. Segundo ele, a falta de concursos públicos desde 2005 e o enfraquecimento institucional e orçamentário têm provocado deterioração dos serviços hospitalares, com risco à qualidade do atendimento à população. O deputado informa que entre 2018 e 2023 houve redução de aproximadame...

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Comissão de Cultura promove debate sobre mulheres na política – Notícias

01/10/2025 - 08:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Realização do evento atende a pedido da deputada Denise Pessôa A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (1º) um novo encontro do "Expresso 168" para discutir "Cultura, Política e Mulheres: 30 anos da lei de cota para candidaturas femininas". A reunião deve começar às 15h30 no plenário 10, e atende a pedido da deputada Denise Pessôa (PT-RS). O “Expresso 168” é um espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural. ...