Comissão – Página: 26 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova ingresso mais fácil de jovens motoristas nas categorias C e D – Notícias

30/09/2025 - 11:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal: mudanças na lei contribuem para ingresso de motoristas no mercado de trabalho A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros). A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, sem precisar fazer a mudança formal de categoria. P...

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Comissão aprova proibição de contratação de condenados por crimes contra a dignidade sexual pela rede pública de ensino – Notícias

30/09/2025 - 10:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ismael, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino municipal, estadual e federal, de pessoa condenada por crimes contra a dignidade sexual. A proibição se aplica enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena. Segundo o Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual incluem estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, entre outros. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 605/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência. Em seu parecer, Is...

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Comissão aprova projeto que exclui prova obtida ilegalmente de processo penal militar – Notícias

30/09/2025 - 10:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Redecker recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/25, que atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas obtidas de forma ilegal. Pela proposta, do deputado Junio Amaral (PL-MG), as provas derivadas das ilícitas também não serão aceitas quando existir nexo de causalidade entre elas. Se não houver esse nexo, elas poderão ser admitidas. Também serão aceitas provas derivadas obtidas por fonte independente. ...

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Comissão debate carreira dos empregados de empresa pública de serviços hospitalares – Notícias

30/09/2025 - 09:14 GettyImages Ebserh administra hospitais universitários A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir a reestruturação da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O debate será às 16h30, no plenário 8. A audiência atende a requerimento do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo ele, a Ebserh exerce papel fundamental na saúde e na educação, mas enfrenta alta rotatividade de profissionais e dificuldades de contratação devido a uma carreira considerada mal estruturada. O parlamentar afirma que é preciso implementar ...

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Comissão da Câmara debate Projeto Santa Quitéria – Notícias

30/09/2025 - 09:12 Indústrias Nucleares do Brasil (INB) Jazida de Itataia, em Santa Quitéria A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o Projeto Santa Quitéria. A iniciativa visa extrair fosfato e urânio da jazida de Itataia, município de Santa Quitéria, no interior do Ceará. O objetivo é produzir fertilizantes fosfatados para a agricultura, fosfato bicálcico para alimentação animal e concentrado de urânio para a produção de energia nuclear. O projeto é desenvolvido pela Galvani Fertilizantes, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O debate será realizado às 16 horas, no plenário ...

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Comissão debate aumento da incidência de doenças cardiovasculares – Notícias

30/09/2025 - 09:10 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o aumento da incidência de doenças cardiovasculares. O debate atende a pedido do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e está marcado para as 16 horas, no plenário 13. Segundo o deputado, o objetivo é discutir os impactos do envelhecimento populacional brasileiro sobre a saúde pública, com ênfase nas doenças cardiovasculares, que representam a principal causa de morte no país e no mundo. Dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Cardiologia mostram que as doenças cardiovasculares respondem por cerca de 30% dos óbitos por doenças crônicas não...

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Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional – Notícias

30/09/2025 - 09:08 fizkes/DepositPhotos Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas geram 54% dos empregos formais A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (30), audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), e está marcado para as 16 horas, no plenário 5. A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas O que é o Simples NacionalO Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por mi...

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Comissão debate desafios da criação de universidades tecnológicas federais – Notícias

30/09/2025 - 08:58 Divulgação Universidade Tecnológica Federal do Paraná foi criada em 2005 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir os desafios da criação de universidades tecnológicas federais. O debate será às 16 horas, no plenário 16. A audiência atende a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Ele destaca como referência a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), criada em 2005 a partir da transformação do então Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR). Segundo o parlamentar, a instituição se consolidou como uma das principais formadoras de profissionais...

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Comissão da Câmara debate novo contrato para gestão de estrada entre Espírito Santo e Bahia – Notícias

30/09/2025 - 08:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel foi quem pediu o debate A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (30), o novo contrato de concessão da BR-101 (trecho Espírito Santo–Bahia) firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Ecovias Capixaba. O contrato prorroga a exploração do trecho capixaba por mais 24 anos. O debate foi solicitado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e terá como foco: apresentar detalhes do novo contrato, incluindo cronograma de obras, investimentos e garantias; avaliar os impactos financeiros e tarifários; discutir os efeitos...

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Comissão aprova aumento de pena para tráfico em área militar – Notícias

30/09/2025 - 08:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Orleans e Bragança, relator da proposta na comissão A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar. Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de: tráfico internacional ou entre estados; crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores; prática com v...