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Tag: Comissão

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Comissão convoca Mauro Vieira para explicar asilo a ex-primeira-dama peruana – Notícias

23/04/2025 - 12:51   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Como foi aprovada convocação, Mauro Vieira é obrigado a comparecer A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) pedido de convocaçãodo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (REQ 30/25). O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que apresentou o pedido, quer que o ministro explique a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia, casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. A reunião com o ministro ainda será marcada. Pedido de refúgioNadine Heredia chegou ao Brasil na semana passada em um avião da...
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Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos – Notícias

23/04/2025 - 12:43   Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. O objetivo é evitar vazamentos ou a adulteração de informações públicas ou privadas. Pelo texto aprovado, os órgãos devem garantir a segurança, imutabilidade e permanência dos dados, independentemente de quem esteja gerenciando-os. Para cumprir as novas regras, os órgãos subordinados poderão apresentar um plano estratégico, fixando metas e cron...
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Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis – Notícias

23/04/2025 - 12:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou a aprovação do texto da Comissão de Segurança A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. O objetivo é reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra pessoas vulneráveis. Pelo texto, o novo cadastro será iniciado com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14.069/20). A consulta a ele poderá ser feita por responsáveis legais e gestores de instituiçõe...
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Comissão aprova projeto que facilita atendimento de idosos no serviço público – Notícias

23/04/2025 - 11:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Denise Pessôa: a proposta reforça defesa dos direitos do idoso A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4920/20, que obriga os serviços públicos a oferecerem soluções alternativas para o atendimento de idosos e de pessoas com limitações para o uso de tecnologias. A proposta altera a Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O texto, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). Para ela, a propo...
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Comissão aprova penas para combater crimes contra redes de energia e de telecomunicações – Notícias

23/04/2025 - 11:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kataguiri recomendou a aprovação da proposta, ampliando os crimes punidos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê penas específicas para o furto, roubo e a receptação de materiais utilizados em redes de energia elétrica e telecomunicações, como cabos e equipamentos. O furto não envolve violência; já o roubo é cometido com violência ou grave ameaça. O texto prevê as seguintes penas, dependendo do tipo de crime: furto: reclusão de 3 a 8 anos e multa de no mínimo duas vezes o valor estimado dos materiais furtados; roubo: acréscimo de 2/3 na pen...
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Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos – Notícias

23/04/2025 - 11:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta do Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames. A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Igualdade de condiçõesErika Kokay argumentou que medida...
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Comissão aprova projeto que reforça sigilo de dados das mulheres vítimas de violência doméstica – Notícias

23/04/2025 - 11:27   Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Denise Pessôa estendeu a obrigação de sigilo às bases de dados privadas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a proteção da privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto muda a Lei da Maria da Penha para incluir as seguintes medidas: serão sigilosos os dados pessoais da mulher e de seus dependentes armazenados em bancos de dados públicos ou privados, ainda que anteriores à situação de violência doméstica e familiar; o acesso aos dados será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder púb...
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Comissão aprova proposta para fortalecer saúde e educação com multas da Lei Anticorrupção – Notícias

23/04/2025 - 11:23   Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay é a autora da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os valores arrecadados com penalidades aplicadas a empresas condenadas por corrupção para as áreas de educação e saúde do ente federativo a que pertencer o órgão público lesado. A proposta altera a Lei Anticorrupção, que prevê multa administrativa (de 0,1% a 20% do faturamento bruto) e perda de bens de empresas envolvidas em casos de corrupção. Hoje esses recursos são destinados aos órgãos públicos lesados, sem uma especificação de área. O texto aprovado é o parecer da deputada Eri...
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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos – Notícias

23/04/2025 - 10:42   Paulo Pinto/Agência Brasil Wntregadores de aplicativos de delivery em greve fazem manifestação A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nessa quinta-feira (24) a saúde do trabalhador que atua em aplicativos de entrega de alimentos. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 12. Na avaliação da deputada, as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo têm se tornado cada vez mais preocupantes. AcidentesSegundo ela, pesquisa da Universidade Federal da Bahia revelou que, em 2020, 33% dos entrevistados já haviam se acidentado. Em 2023, esse índice subiu para 58,9%, incluind...
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Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação – Notícias

22/04/2025 - 12:16   Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Para deputada, questões precisam estar atendidas no PNE A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE (PL 2614/24). O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para às 16 horas, em local a ser definido. Dandara destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) é parte importante da legislação sobre educação, um como fazer, com objetivos e metas, do que está disposto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD...
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