Comissão – Página: 7 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública – Notícias

17/10/2025 - 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os graduados em direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do abatimento no saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta aprovada altera a Lei do Financiamento Estudantil, que regulamenta o fundo. A prestação de serviços pelos graduados em direito terá de ser feita de forma não remunerada, por uma jornada mínima de 8 horas semanais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE...

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Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas – Notícias

17/10/2025 - 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz, relator na comissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet para obrigar provedores de aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, a oferecerem recursos de segurança que combatam a clonagem de contas, garantam o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é coibir fraudes e golpes virtuais. O texto aprovado determina que, se a segurança for violada, o provedor deve fornecer ao usuário um formulário com a opção de suspender ou bloquear a conta. O bloqueio ou suspensão deverá ser feito em até 24 horas. Depois,...

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Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência – Notícias

17/10/2025 - 17:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo. Pelo texto aprovado, a medida se aplica a parques e praças públicas, escolas, clubes recreativos, associações, condomínios residenciais com área de lazer e centros esportivos e recreativos de uso coletivo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou qu...

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Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público – Notícias

17/10/2025 - 17:09 GettyImages Gratuidade no transporte pode promover inclusão social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido. O objetivo da audiência é discutir propostas de tarifa zero e avaliar sua viabilidade econômica, social e administrativa, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e autoridades locais. Jilmar Tatto destaca que o transporte público é um serviço essencial para garantir o acesso da...

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Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas – Notícias

17/10/2025 - 16:30 Arquivo/Agência Brasília Audiência vai discutir a ampliação do cuidado contínuo às pessoas idosas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a criação de um sistema nacional de cuidados de longa duração. O debate foi pedido pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Resende (PSDB-MS), com o objetivo de obter subsídios para estruturar um modelo nacional de cuidado contínuo às pessoas idosas. No requerimento para a realização da audiência, eles ressaltam que o Brasil enfrenta um rápido processo de envelhecimento populacional, o que aumenta significativamente ...

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Comissão aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação – Notícias

17/10/2025 - 15:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública em 75% do piso salarial dos professores. Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual à época equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores. CusteioSocorro Neri explicou que o impact...

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Comissão aprova projeto que fixa norma de fábrica como padrão de segurança para motorista profissional – Notícias

17/10/2025 - 14:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida reduz interpretações contraditórias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, pelo qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é uniformizar as regras, estabelecendo um critério único para a verificação das condições de trabalho com automóveis, caminhões e ônibus. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação....

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Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais – Notícias

17/10/2025 - 13:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Studart: medida busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de maus-tratos de animais na forma tentada. O texto prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar ato de abuso ou de maus-tratos ou ainda tentar ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), para o Projeto de Lei 4620/23, da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na sup...

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Comissão de Educação aprova projeto de qualificação para pescadores artesanais – Notícias

17/10/2025 - 13:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC), de cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A oferta será feita por meio dos programas de alfabetização do MEC e pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos deverão incluir formação inicial e continuada ou qualificação profissional e, preferencialmente, ter foco no setor pesqueiro. A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso, que trata da con...

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Comissão especial debate impactos da regulamentação sobre plataformas digitais de serviços – Notícias

17/10/2025 - 13:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom propôs a audiência A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, na terça-feira (21), audiência pública para discutir os impactos da regulamentação sobre as plataformas digitais de serviços que não atuam nos segmentos de transporte ou entrega de bens. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 9, e atende a pedido do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O parlamentar quer ouvir representantes de plataformas que intermediam serviços diversos, como diaristas, manutenção residencial, vistorias imobiliárias, hospedagem de anim...