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16abr By RedacãoNo Comments

Projeto cria programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla e reconhece a doença como deficiência – Notícias

16/04/2025 - 15:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pezenti: esclerose múltipla impacta significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de...

Confira dicas de como usar suas parcelas — Agência Gov

Valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio. Planejamento financeiro e organização são fundamentais para administração dos recursos Guardar na poupança, investir, ajudar em casa, comprar material escolar. A final de contas, como os estudantes beneficiados pelo  Pé-de-Meia podem usar os recursos que recebem do programa? O Ministério da Educação (MEC) preparou algumas dicas para ajudar os estudantes na administração financeira do dinheiro que recebem da poupança do ensino médio. Ao todo, os estudantes podem receber por ano até 10 parcelas de R$ 200, pela matrícula e pela frequência mensal nas aulas, R$ 1000 por cada ano letivo concluído com aprovação, depositados na poupança, e ainda R$ 200 extras, para quem participar dos dois dias do Exame Nacional do Ensino...

Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social – Notícias

15/04/2025 - 15:19 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro. “As trabalhadoras e os trabalha...