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Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que tipifica monetização de conteúdo por detentor de função pública como ato de improbidade – Notícias

11/06/2025 - 14:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou aprovar a proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, em razão de publicação de conteúdo – inclusive audiovisual – em aplicações de internet, no exercício de função pública. A proposta inclui a tipificação na Lei de Improbidade Administrativa. A lei estabelece multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente público que atentar contra os princípios da administração pública. Além disso, proíbe os envolvidos de contratar com o po...
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Motta destaca importância de instituições religiosas como agentes de transformação em comunidades – Notícias
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Política

Motta destaca importância de instituições religiosas como agentes de transformação em comunidades – Notícias

10/06/2025 - 11:04   Reprodução/YouTube Mesa da sessão solene em homenagem à Assembleia de Deus O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância de instituições religiosas como agentes de transformação nas comunidades ao promover valores que fortalecem o tecido social brasileiro. Motta discursou em sessão solene do Senado que comemorou os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM). A instituição foi oficialmente fundada em Manaus, em 1918, fruto do trabalho missionário dos suecos Samuel e Lina Nystron. A sessão também comemorou os 32 anos da rede de comunicação da IEADAM, chamada Boas Novas. “O Congresso Nacional, ...
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Comissão aprova proposta que reconhece indivíduos com elefantíase como pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que reconhece indivíduos com elefantíase como pessoas com deficiência – Notícias

09/06/2025 - 11:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser: limitação provocada pela doença deverá ser comprovada por laudo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece como pessoas com deficiência os indivíduos diagnosticados com disfunções linfáticas primárias ou secundárias (elefantíase), desde que cumpram critérios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é estender aos portadores de elefantíase os direitos assegurados às pessoas com deficiência. Para fazer jus ao benefício, o indivíduo deverá comprovar, por meio de la...
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Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários – Notícias
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Política

Projeto permite a contratação de recém-formados como estagiários – Notícias

06/06/2025 - 11:20   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Rodrigues: estágio para recém-formados dará vivência prática para trilhar a carreira O Projeto de Lei 4477/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a contratação de recém-formados, com até dois anos de conclusão do curso, como estagiários. A proposta altera a Lei do Estágio. Atualmente, a legislação limita as vagas de estágio a estudantes. O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), acredita que a medida pode ajudar a reduzir o desemprego entre jovens diplomados. “Milhões de jovens diplomados fazem 'bico' em atividades distintas de sua especialização", disse. O parlamentar cita levantamento do Instituto Bras...
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Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias
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Política

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional – Notícias

06/06/2025 - 10:11   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: mudança promoverá ambiente de negócios mais dinâmico e inovador O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, o formato de S/A é o preferido pelas startups em fase inicial, pois oferece maior flexibilidade na organização do capital e mais segurança para investidores. Atualmente, o...
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Governo aposta na pesca esportiva como vetor de desenvolvimento — Agência Gov

Promover a integração territorial e a dinamização econômica de regiões com vocação para o turismo de pesca, conectando localidades em diferentes biomas por meio de roteiros temáticos e estruturados. Esse foi o objetivo da assinatura do protocolo de intenções entre os Ministérios da Pesca, Integração e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Turismo, nesta terça-feira (3), durante o lançamento do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou a importância da articulação federativa e da valorização das potencialidades locais: “O Brasil é um país de águas abundantes e talentos diversos. Com a Rota da Pesca, vamos transformar essa riqueza em oportunidade para milhare...
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Saúde reforça parcerias para produção nacional de vacinas contra doenças como Covid-19 e Zika — Agência Gov

Padilha reforçou parceiras com Fiocruz e Instituto Butantan para produção de vacinas contra doenças com RNA Mensageiro; e com Embrapii para criação de centros de competênciaO Brasil vive uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global na produção científica, tecnológica e industrial no campo da saúde. Durante a Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), nesta quinta-feira (29/5), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o fortalecimento de parcerias com instituições de excelência para desenvolvimento de tecnologias de ponta.  Padilha declarou que a Fiocruz e o Instituto Butantan - para os quais estão destinados R$ 150 milhões do Novo PAC Saúde -  e a Embrapii – que contará com R$ 60 milhões para a criação de c...
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BRICS debate como regulamentar uso da Inteligência Artificial – Notícias

29/05/2025 - 18:15   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luisa Canziani: "Queremos que a legislação acompanhe os desafios regulatórios" No contexto dos países do BRICS, bloco que reúne mais de 40% da população mundial, a cooperação tecnológica pode impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar as condições de vida da população em áreas como saúde, educação, trabalho, indústria, comércio e agricultura. Com investimentos estratégicos em pesquisa e infraestrutura digital, os países do bloco têm potencial para democratizar o acesso à inteligência artificial e promover aplicações que reduzam desigualdades, como explica a pesquisadora de direito e tecnologia Paula Guedes. ...
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Ministério da Fazenda aposta na escuta cidadã como “força transformadora” aos debates de economia do Brics — Agência Gov

Evento "Brics: Força Transformadora", realizado na Universidade de Brasília, congregou representantes da sociedade civil, autoridades governamentais e especialistas (nacionais e internacionais), reforçando a importância do multilateralismo e da representatividade nas decisões econômicas globaisEm um ano que o Brasil preside o Brics, diversas instituições nacionais têm aproveitado a oportunidade para aprofundar os debates sobre o grupo que congrega, entre países membros e parceiros, 20 nações do Sul Global, e que vem se consolidando como potência na manutenção do multilateralismo no cenário geopolítico presente. Dentre estas instituições está a Universidade de Brasília (UnB), situada a alguns minutos de distância da sede do Brics Brasil na mesma cidade. A universidade pública da capital fed...
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