Comissão aprova compartilhamento de imagens de monitoramento particulares com órgãos de segurança – Notícias
03/09/2025 - 08:16
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Pedro Aihara é o relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1336/25 que estimula o fornecimento voluntário de imagens de câmeras de monitoramento privadas a órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais. O compartilhamento poderá ocorrer de forma contínua ou sob demanda.
Conforme a proposta, do deputado Fabio Schiochet (União-SC), a adesão dependerá do cadastro do interessado em plataforma indicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O programa, nomeado Cidade Segura, poderá ser considerado como critério positivo para benefícios fiscais fede...