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Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias

13jun Por RedacãoSem comentários

Política

Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental – Notícias

13/06/2025 - 09:54 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13) os relatores de três propostas: o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 ou PLN 2/25); o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da Medida Provisória da Compensação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF (MP 1303/25); o deputado Zé Vitor (PL-MG) é o relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado). "Três temas sensíveis. Três relatorias ...

Lula diz que desonerações sem compensação originaram polêmica do IOF — Agência Gov

Presidente diz que acordo por alternativa ao aumento do IOF será anunciado em breve, mas destacou que desonerações sem contrapartida permanecem entrave ao PaísO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem origem no descumprimento de medidas que compensem a desoneração da folha de pagamento. Essa medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, não foi atendida pelo Congresso Nacional, o que continua gerando um descompasso entre incentivos fiscais concedidos pela União e a necessária receita para manutenção de políticas sociais. Eu acho que o Ministério da Fazenda está tentando fazer um reparo ao não-cumprimento de uma decisão da Suprema Corte pelos companheiros senadores, que q...

Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 – Notícias

12/05/2025 - 09:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a compensação de áreas de reserva legal convertidas por licença de órgãos ambientais até 31 de dezembro de 2015 para fins de regularização ambiental. A área utilizada para a compensação deverá ser 30% maior do que a área convertida entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2015. Assim, quem tinha reserva legal registrada até 2015 e depois acabou degradando parte dessa área, vai poder compensar com outras áreas de floresta mesmo em outras propriedades, com "multa" de ...