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Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias

24/06/2025 - 16:49   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 25 anos para 18 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4750/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES). O original previa 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, cumpridos outros requisitos. Hoje, o estatuto proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo, ressalvadas as exceções, como a do morador em área rural que comprove dep...
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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias
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Política

Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 14:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor limite para isenção tributária na compra de carro novo por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O benefício, previsto na regulamentação da reforma tributária, será válido para veículos de até R$ 200 mil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o projeto de lei: prevê intervalo de três anos para novo pedido ...
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Cancelado debate sobre compra do Banco Master pelo BRB – Notícias

20/05/2025 - 14:32   Paulo H. Carvalho/Agencia Brasilia Anúnio da compra pelo BRB foi feita no fim de março A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quarta-feira (21) aobre a compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O anúncio da compra foi feito em 28 de março, e o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm prazo de 360 dias a partir do anúncio para analisar a negociação e concluir ou não a operação. A audiência ainda não foi remarcada. O debate atendia a pedido dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Márcio Marinho (Republicanos-BA). O parlamentar argumenta que a operação sur...
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Compra Assistida chega a 1.500 beneficiados na reconstrução do RS — Agência Gov

Ao se aproximar da marca de um ano da enchente que atingiu os municípios do Rio Grande do Sul, o Compra Assistida segue à toda força, auxiliando o povo gaúcho a reconquistar a casa própria no mesmo, ou em outro, município do estado. Nesta quarta-feira (23/4), totalizaram 1.500 famílias contempladas desde o início da nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida, em todo o estado. Destas, mil foram na capital, Porto Alegre. Para representar o alcance dessa marca, cinco famílias foram selecionadas para realizar suas assinaturas na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Independência, em Porto Alegre. Um dos contemplados, o montador eletricista Alex Sandro Severo Montezano, relembra como foi a primeira noite da enchente. “Foi um momento que tivemos que ter ações muito rápidas, porque a águ...
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Proposta dobra pena para compra de voto quando há organização criminosa envolvida – Notícias

15/04/2025 - 15:20   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4724/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dobra a pena para compra de votos quando o crime for cometido envolvendo organização criminosa. Com a mudança, a pena iria para reclusão de até 8 anos. O texto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e está em análise na Câmara dos Deputados. Gilberto Silva afirmou que a compra de votos por meio de acordos com facções criminosas tem sido uma prática recorrente em nosso país. “As leis devem se aperfeiçoar na medida em que a sociedade muda, devendo se relacionar com o tempo e o contexto social”, observou. ...
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