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Presidente Lula concede ordem de Rio Branco, de forma póstuma, a Eunice Paiva — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem de Rio Branco, de forma póstuma, a Eunice Paiva. O texto do decreto, também assinado pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de maio . Eunice Paiva teve o marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva, levado de casa em 1971 e morto pela ditadura militar brasileira. O percurso dela e de sua família em busca de informações sobre o que realmente ocorreu se tornou símbolo da luta pela verdade e pela defesa dos direitos humanos. Somente 25 anos depois o Estado Brasileiro reconheceu a morte de Rubens Paiva. O corpo nunca foi localizado. A história ganhou grande visibilidade com o filme Ainda Estou Aqui , que recebeu, entre outras dezenas de premiações, o Oscar de Me...
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Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares – Notícias

13/05/2025 - 09:57   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zé Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares. Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. “O modelo geralmente é muito caro", afirma o parlamentar, o que difuclta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8...
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Brasil concede refúgio para mulheres e meninas vítimas de mutilação genital — Agência Gov

O Estado brasileiro reconheceu a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres vítimas da prática de corte ou mutilação genital feminina adotada em seus países de origem. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (24/4), durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública. O grupo se enquadra em um contexto específico da lei brasileira de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis, ou correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por uma razão discriminatória de gênero em seus países de origem. O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais por violarem direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à não discriminaç...
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Projeto concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão – Notícias

24/04/2025 - 14:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proposta O Projeto de Lei 4542/24 concede estabilidade provisória, de quatro meses, ao empregado que realizar doação de órgão ou tecido. Durante esse período, ele não poderá ser despedido arbitrariamente (por razões disciplinares, técnicas ou financeiras). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), e muda duas leis: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. Esta última, para proibir qualquer prática discriminatória e limitativa a empregado que doar órgão. A deputada explica que a proposta visa ampliar o númer...