Câmara conclui votação em 1º turno da PEC das Prerrogativas; acompanhe – Notícias
16/09/2025 - 22:13
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
Em seguida, o Plenário deve votar requerimento para a dispensa do intervalo de cinco sessões para votar o 2º turno ainda hoje.
Batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, a PEC 3/21 foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contra, e 1 abstenção.
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente ...