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8out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica – Notícias

08/10/2025 - 15:59 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. Conforme o texto aprovado, os custos poderão ser descontados do valor que o preso recebe por trabalho remunerado na prisão. Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuírem condições financeiras para se sustentar, ficarão isentos do pagamento das despesas. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi apro...

Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

26jun By arquivoNo Comments

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Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça."A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", afirmou.Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas ...

Policía Federal de Brasil detiene a Robinho, condenado por violación

22mar By arquivoNo Comments

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Policía Federal de Brasil detiene a Robinho, condenado por violación

La noche del jueves (21), la Policía Federal de Brasil detuvo a Robson de Souza, conocido como Robinho, exfutbolista, por orden de la Justicia Federal de Santos, ciudad costera del estado de São Paulo, donde reside el exjugador.Previamente, la presidenta del Superior Tribunal de Justicia (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizó al tribunal federal a proceder con el arresto del exfutbolista. Ante la inminencia del encarcelamiento, la defensa de Robinho presentó una solicitud de habeas corpus ante el Supremo Tribunal Federal (STF), la cual fue rechazada por decisión individual del juez Luiz Fux.El miércoles (20), por una mayoría de 9 votos contra 2, el Tribunal Especial del STJ determinó que Robinho debe cumplir su condena de 9 años de prisión por violación en Brasil. Esta sentencia...

15fev By arquivoNo Comments

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PF prende foragido que foi condenado pela Chacina de Unaí

A Polícia Federal prendeu na madrugada desta terça-feira (13) Hugo Pimenta, condenado pela Chacina de Unaí (MG). O homem, que estava foragido há cinco meses, foi preso em Campo Grande (MS).Ele foi condenado a 96 anos de prisão por participação no assassinato de auditores fiscais do Trabalho e de um motorista em janeiro de 2004, mas teve a pena reduzida após firmar acordo de delação. Em 2015, durante o julgamento, ele admitiu ter participado do crime. De acordo com nota da PF, o criminoso estava com um passaporte falso. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou a prisão imediata dos mandantes da chacina - os fazendeiros Antério Mânica, que foi prefeito de Unaí, e Norberto Mânica - e de mais dois condenados por terem int...

14fev By arquivoNo Comments

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Pastor é condenado por incitar violência contra crianças

O pastor Leandro Rafael Cezar foi condenado por incitação ao crime, devido a um vídeo em que orienta os pais a baterem em crianças. A condenação a quatro meses de prisão em regime aberto foi determinada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da comarca de Pindamonhangaba, no interior paulista.O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A multa será revertida, segundo a decisão, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.Em vídeo veiculado pela rede social Tik Tok, o pastor Cezar usa uma interpretação do livro bíblico dos Provérbios para defender os castigos físicos contra crianças. “‘Pastor, mas eu bati.’. Mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Você faz a criança rir e não sofrer. A vara te...

Entenda o que é o chip da beleza condenado por entidades médicas

23dez By arquivoNo Comments

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Entenda o que é o chip da beleza condenado por entidades médicas

O “alarmante e crescente” uso de implantes hormonais, frequentemente contendo esteróides anabolizantes, tem sido motivo de preocupação de especialistas em endocrinologia, obesidade e ginecologia. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, recebeu de sete entidades médicas um pedido público de providências quanto ao uso indiscriminado de implantes hormonais no Brasil. Chamados de “chip da beleza”, os implantes são prescritos como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo as entidades, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androg...

Acusado de matar cinegrafista é condenado, no Rio, a 12 anos

13dez By arquivoNo Comments

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Acusado de matar cinegrafista é condenado, no Rio, a 12 anos

O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (13), o artesão Caio Silva de Souza a 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele é um dos acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade durante uma manifestação (foto), na Central do Brasil, no Rio, em 2014.Caio havia sido acusado pelo crime de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo, mas os jurados concluíram que não existiu o dolo eventual em matar a vítima. Isso levou à desclassificação do crime e a competência para julgar o réu passou a ser da juíza Tula Correa de Mello, que o condenou pelo crime de lesão corporal seguida de morte. Segundo a Justiça, Caio poderá recorrer em liberdade. A sessão de julgamento começou na tarde de terça-feira (12) e durou quase 12 horas, terminando na mad...

Ex-deputado paulista é condenado por importunação sexual a colega

6dez By arquivoNo Comments

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Ex-deputado paulista é condenado por importunação sexual a colega

O ex-deputado estadual Fernando Cury foi condenado pela Justiça de São Paulo por ter importunado sexualmente a colega Isa Penna em 2020, durante uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão é da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo.Cury foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, que foi substituída por multa de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.O Código Penal define importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.“O depoimento da vítima foi corroborado pelo relato das testemunhas que ...