condição – noticiasdogremio.com

20/10/2025 - 16:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui o trabalho do preso como condição para que ele possa ser transferido para outros regimes de prisão (semiaberto, aberto, domiciliar). O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. A proposta estabelece que, além das atuais exigências legais, como boa conduta e exame criminológico, o preso deverá provar que trabalhou e estudou por pelo menos 60% do tempo da pena cumprida. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 1990/25, do deputado Pedro Ai...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 13 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria, interior de São Paulo. A ação, realizada pela equipe de Inspeção do Trabalho, começou em 22 de agosto de 2025 e terminou em 6 de setembro. A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os trabalhadores resgatados, havia um adolescente de 15 anos. A fiscalização começou com a abordagem de um ônibus que levava os trabalhadores para uma fazenda da região. O motorista, conhecido como Pascoal, turmeiro com 20 anos de experiência, tentou dificultar a ação, recusando-se a informar o destino dos trabalhadores. Mesmo assim, os fiscais localizaram a Fazenda Canaã, onde os trabal...

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Comissão aprova projeto que define trabalho na prisão como condição para liberdade provisória – Notícias

Treze trabalhadores são resgatados de condição análoga à escravidão em fazenda de café de SP