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Projeto prevê divulgação das condições de segurança de imóvel tombado – Notícias
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Projeto prevê divulgação das condições de segurança de imóvel tombado – Notícias

04/06/2025 - 10:18   Mário Agra / Câmara dos Deputados Galdino lembra tragédia em igreja baiana que aguardava restauração O Projeto de Lei 450/25 determina que o proprietário ou responsável pela administração de imóvel tombado, com acesso à visitação pública, deverá afixar, em local visível, informações sobre a estabilidade, segurança e manutenção da obra.  De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os proprietários dos imóveis poderão solicitar essas informações ao órgão responsável pelo tombamento, que terá o dever de fornecê-las. Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) lembrou que, recentemente, parte do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, de...
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BYD é autuada na Bahia por condições de escravidão de trabalhadores chineses — Agência Gov

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), realizou, entre dezembro de 2024 e maio de 2025, uma série de diligências fiscais na cidade de Camaçari (BA). As ações incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes envolvidos na construção de uma unidade industrial. Em uma dessas ações, realizada em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão. Nos meses seguintes, a Auditoria Fiscal prosseguiu com a coleta de depoimentos, análise de documentos apresentados pelas empresas envolvidas e outras medidas investigativas. De acordo com a equipe de inspe...
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Comissão aprova condições para motorista de táxi ou de aplicativo financiar cabine blindada – Notícias

22/05/2025 - 14:20   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Trovão: são frequentes os crimes violentos contra motoristas de táxi e aplicativo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5666/23, que formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo. O texto também cria condições para que ela seja feita com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta aprovada acrescenta a blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Naci...
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Levantamento ouve trabalhadoras domésticas sobre suas condições de vida e trabalho — Agência Gov

"O fundamental é a gente olhar as trabalhadoras domésticas do lado dos cuidados que elas necessitam", disse a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, em entrevista à Voz do BrasilSão quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas (TDR) brasileiras, vindas de famílias de baixa renda, na sua grande maioria mulheres. O número de mulheres na função chega a 90%, das quais 66% são negras. Os baixos salários, a informalidade e a desproteção são generalizadas na categoria. Apenas 25% têm carteira assinada e somente 36% contribuem à previdência social. Os dados são de um estudo que traz a realidade das trabalhadoras sobre as suas condições de vida e de trabalho. Em entrevista à Voz do Brasil, a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, falou sobre a imp...
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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos – Notícias

21/05/2025 - 11:17   Tomaz Silva/Agência Brasil A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 12. AcidentesSegundo a deputada, pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFB) revelou que, em 2020, 33% dos entrevistados já haviam se acidentado. Em 2023, esse índice subiu para 58,9%, incluindo acidentes, adoecimentos, assaltos e agressões. Entre motociclistas, a taxa de ocorrência chega a 63,6%. Casos de violência, ...
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Comissão discute condições de trabalho e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde – Notícias

28/04/2025 - 19:06   Divulgação/Agência Brasília Agentes comunitários procuram focos de dengue A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre as condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O debate foi solicitado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Ele afirma que, apesar das conquistas dos últimos anos, "persistem desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a melhoria das condições de trabalho, a garantia de capacitação continuada, a regulamentação mais clara das atribuições e competências, além ...
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MTE resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão em Minas Gerais — Agência Gov

Entre os dias 8 e 15 de abril de 2025, uma ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou duas pessoas submetidas a condições análogas à escravidão no município de Planura, na região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do acompanhamento da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). A fiscalização foi desencadeada a partir de uma denúncia registrada no canal Disque 100, que apontava graves e sistemáticas violações de direitos humanos. Os relatos indicavam sinais de trabalho forçado, cárcere privado, exploração sexual e violência física e psicológica. Durante a ...
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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos – Notícias

23/04/2025 - 10:42   Paulo Pinto/Agência Brasil Wntregadores de aplicativos de delivery em greve fazem manifestação A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nessa quinta-feira (24) a saúde do trabalhador que atua em aplicativos de entrega de alimentos. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 12. Na avaliação da deputada, as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo têm se tornado cada vez mais preocupantes. AcidentesSegundo ela, pesquisa da Universidade Federal da Bahia revelou que, em 2020, 33% dos entrevistados já haviam se acidentado. Em 2023, esse índice subiu para 58,9%, incluind...
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Projeto obriga responsáveis por prédios tombados a informar visitantes sobre condições de segurança – Notícias

22/04/2025 - 18:37   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em local visível aos visitantes as atuais condições de estabilidade, segurança e manutenção do prédio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei nº 25/37,que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Em justificativa, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), menciona o recente desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro (BA), que vitimou uma turista de São Paulo que visitava o local. Ele acredita que as informaçõ...
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MTE resgata 91 trabalhadores em condições de trabalho degradante em Jacobina na Bahia — Agência Gov

O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em operação realizada no município de Jacobina na Bahia no período de 9 a 16 de abril último, resgatou 91 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em pedreiras na zona rural da cidade. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho, acompanhada do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou cinco estabelecimentos distintos e, em dois deles, constatou condições degradantes de trabalho. Os trabalhadores exerciam a função de quebradores de pedra do tipo “arenito”, destinadas ao calçamento, especialmente de vias públicas. Degradância - De acordo com a equipe de fiscalização, a atividade desenvolvida nas pedreiras era extremamente penosa e extenuante, marc...
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