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Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos – Notícias
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Política

Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos – Notícias

08/07/2025 - 17:24   •   Atualizado em 08/07/2025 - 17:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: "a atividade dos agentes socioeducativos é também de segurança pública" A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19, que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro de 2024. Se aprovado o recurso, o texto seria votado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. O dep...
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Representante do INSS confirma bloqueio de concessão de empréstimos para combater fraudes – Notícias
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Política

Representante do INSS confirma bloqueio de concessão de empréstimos para combater fraudes – Notícias

03/07/2025 - 19:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcia Eliza de Souza: consignado só será liberado após biometria Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as irregularidades nos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os participantes apresentaram medidas para combater as fraudes. A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, Márcia Eliza de Souza, explicou que a primeira providência adotada foi bloquear completamente a concessão desse tipo de financiamento aos aposentados e pensionistas. Segundo a diretora do INSS, agora o empréstimo consignado só é liberado depois que o beneficiário comprovar a solicitação por meio de ...
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Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura — Agência Gov

Decisão mantém validade de resolução que disciplina propaganda de alimentos nocivos à saúdeA Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável que confirma a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)- RDC 24/2010) sobre a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde. Entre eles, estão os que possuem elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. Decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por entidade empresarial contra a regra da Anvisa e manteve a validade da resolução. Em 2023, a 6ª Turma do TRF1 também já havia rejeitado ação semelhante, preservando as atribuições da agência reguladora. A resolução da An...
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Ministério da Agricultura confirma primeiro foco de gripe aviária em granja comercial no Brasil — Agência Gov

Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e ovosO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou nesta quinta-feira (15/5) a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais. A detecção ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro. Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa. O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em human...
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